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Contra 13º do Bolsa Família, Guedes diz que medida seria crime de responsabilidade fiscal

"Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família", afirmou Guedes.

"Observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal pois não houve a provisão de recursos", justificou. (Foto: Reprodução)

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter dito que não há previsão de 13ª parcela para o Bolsa Família neste ano por causa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Paulo Guedes (Economia) admitiu nesta sexta-feira (18) que o governo é contra o benefício extra para as famílias carentes.

"Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família", afirmou Guedes. Segundo o ministro, se o governo conceder a 13ª parcela novamente irá cometer crime de responsabilidade.

"Observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal pois não houve a provisão de recursos", justificou.

Após a declaração de Bolsonaro, Maia chegou a dizer que colocaria, então, em votação uma proposta para que deputados pudessem decidir sobre a criação do benefício extra ao Bolsa Família neste ano e, como quer a oposição, poderia também estender o auxílio emergencial.

Guedes, no entanto, se opôs à ideia de conceder um pagamento extra ao Bolsa Família. Ele argumentou que não há previsão orçamentária para isso e, assim, o governo iria infringir regras fiscais.

A 13º cota do benefício era uma promessa de campanha de Bolsonaro e foi paga apenas em 2019 por meio de uma MP (medida provisória). Durante a tramitação no Congresso, senadores e deputados discutiam propor que a parcela extra fosse estabelecida para todos os anos seguintes.

Aliados de Bolsonaro, no entanto, se articulavam para impedir que a proposta fosse votada. A ordem era do Palácio do Planalto. Isso porque a equipe econômica já tinha dificuldades em encontrar espaço no Orçamento para ampliar benefícios sociais.

Por causa da atuação do governo, ficou previsto em lei apenas o pagamento da 13ª parcela em 2019 para os beneficiários do Bolsa Família – como queria o Palácio do Planalto.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também declarou nesta sexta que o Executivo é contra votar a proposta no plenário que poderia conceder uma cota extra ao programa social em 2020 e que, a depender do apoio de deputados de centro e esquerda, poderia também prorrogar o auxílio emergencial.

Com a manifestação clara de Barros contra as medidas, Maia indicou que não deve colocar o projeto em votação e ressaltou que, apesar da declaração de Bolsonaro, o líder do governo expôs o que pensa o Palácio do Planalto: posição contrária ao 13º do Bolsa Família e a favor do fim do auxílio emergencial em 2020.

Em sua transmissão semana pela internet na noite desta quinta-feira (17), Bolsonaro afirmou: "Você está reclamando do 13º do Bolsa Família, que não teve. Sabia que não teve este ano? Foi promessa minha? Foi. Foi pago no ano passado? Mas o presidente da Câmara deixou caducar a MP. Vai cobrar de mim? Cobra do presidente da Câmara, que o Supremo agora não deu o direito de ele disputar a reeleição. Cobra dele".

Maia reagiu: "Nunca imaginei que Bolsonaro fosse mentiroso", disse o presidente da Câmara ao jornal Folha de S.Paulo, na noite de quinta.

Deputados avaliam que o embate foi mais um episódio da disputa envolvendo a sucessão na Câmara. O mandato de Maia termina em fevereiro de 2021. Bolsonaro quer eleger um aliado, o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL). Maia tenta eleger um sucessor, independente ao governo.

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