Imagem ilustrativa (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O economista Roberto Cavalcanti alertou, nesta segunda-feira (26), sobre contas bancárias que recebem uma alta movimentação de transferências por Pix.
Conforme observou o ClickPB, em entrevista concedida ao Programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o economista explicou que todas as transferências que entram nas contas bancárias são consideradas receitas tributárias pela Receita Federal.
Segundo ele, é importante ficar atento ao momento de realizar a declaração do Imposto de Renda, que tem prazo de encerramento nesta sexta-feira (30).
“A Receita Federal tem uma legislação que ela entende que todos os depósitos, todos os créditos que entraram na sua conta bancária, em princípio, são receitas. Seja por Pix, TED, depósito bancário, cabe evidentemente a você comprovar que aquilo não é uma receita tributária. Hoje, nós não temos essa vigilância tão severa da Receita nesse caso, mas, sempre é bom ter cuidado, principalmente o Pix que é controlado pelo Banco Central, é direto na estrutura do governo, então se você tem esse costume de Pix, deveria observar se realmente aquilo é uma Receita, se aquilo tem uma tributação e apresentar a declaração com essas informações”, explicou o economista.
De acordo com Roberto Cavalcanti, para a declaração do IR, é recomendado a utilização da modalidade pré-preenchida, disponibilizada pela Receita Federal, para evitar problemas futuros.
“Tem tempo para fazer a declaração, principalmente usando hoje a declaração pré-preenchida da Receita Federal que já lhe dá um alívio grande, lhe traz tuas receitas, despesas médicas, uma série de informações que já evitam você sair correndo atrás de outras informações, então é muito útil essa nova declaração. Uma certeza de que a Receita já conhece e evitar malhas futuras ou outras polêmicas. A pré-preenchida já traz saldos bancários, rendimentos de aplicações financeiras, fundos, já traz tudo isso, mas esta movimentação corrente não. É do conhecimento da Receita, ela conhece o seu histórico, mas ainda não está sendo tratado nas declarações”, destacou Roberto Cavalcanti.
O também contador afirmou que é indispensável declarar os rendimentos no Imposto de Renda. Caso não seja declarado, a Receita Federal pode realizar cobranças futuras.
“O principal item que a Receita foca muito são os rendimentos que a pessoa teve, pois a Receita tem, através de informações diversas, o quanto você recebeu de salário, o quanto você recebeu de prestação de serviços. Então, esse tipo de informação se você não acrescenta a sua declaração, nós teremos logo em seguida uma malha do imposto de renda, onde previamente a Receita, já informada, vai esperar que você complemente ou vem uma cobrança futura”, afirmou o contador.
Roberto Cavalcanti explicou ainda que a “taxação do Pix” seria voltada para grandes movimentações de empresas, com objetivo de fiscalizar tributações que atualmente estão fora do ‘radar’ da Receita Federal.
“Essa legislação que controla Pix é muito antiga. Esses 5 mil, até hoje eu não conheço ninguém que foi importunado ou foi chamado pela Receita porque passou um Pix. Na realidade, o objetivo da Receita Federal ao emitir aquela normativa, aquela legislação, foi incluir, nas informações, grandes empresas, grandes movimentações. Então eram certos vales, valores de tributação que são hoje escondidas, ou seja, não ficam no radar da Receita Federal. De um certo modo, esses que entrariam nas informações da Receita Federal terminaram sendo beneficiados com a revogação da legislação. Essa questão do Pix, e isso se levou a esse ponto que ele ia ser bicho para pequeno empresário, não, a Receita aumentou o valor, e se ela nunca foi atrás de 5 mil, ela não vai atrás de 10. Então, foi beneficiado no fim, aquelas grandes estruturas que continuaram abaixo do radar da Receita Federal”, explicou.
Por fim, o economista reforçou que a Receita Federal contabiliza todos os dados financeiros da população, incluindo toda a movimentação bancária.
“A Receita Federal ela tem uma gama de informações. Se você compra um imóvel a uma construtora, a construtora informa. Se você toma serviços médicos, as clínicas, os hospitais, já informam que já vem na declaração pré-preenchida. Se você passa uma escritura no cartório, ele informa a Receita. Existe uma AE financeira, que é uma declaração onde todo o teu movimento bancário está na Receita, ou seja, a Receita conhece a nossa vida melhor que nós mesmos e conhece de uma forma centrada, concentrada inclusive. É evidente que hoje a Receita não tem um aparato tecnológico e pessoal para pesquisar cada pessoa. Mas se ela quiser saber sua vida, para Receita você é um número, um CPF, só isso. Tudo está na mão da Receita”, finalizou.
A declaração do Imposto de Renda pode ser realizada no site da Receita Federal até a próxima sexta-feira (30).