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Economia

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Informalidade

Governo exclui do MEI uma série de profissões ligadas ao setor cultural

Pela resolução elaborada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foram excluídas 17 ocupações, dentre elas seis ligadas diretamente ao setor cultural.

Profissão de DJ é uma das afetadas (Foto: Reprodução)

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O aumento da informalidade no setor de cultura, apontado pelo Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC), divulgado na quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , pode se tornar ainda maior a partir do ano que vem. A razão é a Resolução nº 150, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira pelo Ministério da Economia, que exclui uma série de ocupações ligadas à cultura do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro.

Pela resolução elaborada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foram excluídas 17 ocupações, dentre elas seis ligadas diretamente ao setor cultural: Cantor/Músico Independente; DJ/VJ; Humorista/Contador de Histórias; Instrutor de Arte e Cultura/ Instrutor de Música. Outras três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, também podem ter impacto no setor. A mesma resolução incluiu outras cinco categorias no MEI, como motorista de aplicativo, serralheiro e quintandeiro.

Ao aderir ao programa de Micrompreendedor Individual, o profissional que fatura até R$ 81 mil por tem a possibilidade de ter um CNPJ, emitir notas fiscais por um custo fixo de R$ 55,90 ao mês e de contribuir para o INSS. Quem optar por transformar o registro de MEI em Micro Empresa (ME), passa a ter uma tributação fixa por cada nota emitida, com percentual definido por cada categoria, além de despesas mensais obrigatórias de contabilidade.

O tema repercutiu em redes sociais e grupos de whatsapp de artistas e produtores culturais. O temor é de muitos profissionais do mercado, que hoje atuam como MEI, voltem à informalidade. Segundo o estudo divulgado pelo IBGE, este percentual de trabalhadores aumentou de 38,3% em 2014 para 45,2% em 2018. A análise leva em conta tanto trabalhadores com carteira assinada quanto trabalhadores que contribuem para a previdência social, mesmo que autônomos. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), uma das fontes de dados usados pelo IBGE no estudo, o setor cultural ocupava, em 2018, mais de 5 milhões de pessoas, representando 5,7% do total de ocupados no país.

O programa de Microempreendedor Individual completou 10 anos em 2019. Segundo dados divulgados pelo Sebrae, o MEI é a única fonte de renda de 1,7 milhão de famílias no Brasil e foi responsável por tirar mais de 2 milhões de empreendedores da informalidade.

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