"É um enorme esforço fiscal, e o que nós temos discutido aqui é como é que nós podemos fazer isso dentro de toda a estrutura fiscal que nós temos hoje", ponderou. — Foto:Reprodução
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira (20) que o governo pagará R$ 400 de Auxílio Brasil até dezembro de 2022 – mas disse que ainda estuda a forma de alterar o teto de gastos para pagar o benefício.
“Estamos passando de 14 milhões para 17 milhões de famílias e ao mesmo tempo indo para R$ 400. Nenhuma família vai receber menos que os R$ 400”, afirmou Guedes durante evento promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
“É um enorme esforço fiscal, e o que nós temos discutido aqui é como é que nós podemos fazer isso dentro de toda a estrutura fiscal que nós temos hoje”, ponderou.
O programa, que vai substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, começa a ser pago em novembro, conforme já tinha anunciado mais cedo o ministro da Cidadania, João Roma.
Teto de gastos
Segundo Guedes, há duas alternativas em estudo para viabilizar o pagamento do benefício:
rever o teto de gastos, acabando com o descasamento existente entre as correções do teto e das despesas obrigatórias. Com isso, o governo poderia abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022.
excepcionalizar a parcela do auxílio que não cabe no teto, ou seja, deixar esse montante fora da regra fiscal. Essa licença para “furar” o teto seria limitada a pouco mais de R$ 30 bilhões em 2022, segundo o ministro.
“Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas – os salários seguem um índice, e o teto de gastos segue outro índice. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização dessas despesas – isso seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026. Ou se, ao contrário, mantém, mas por outro lado pede um ‘waiver’, uma licença para gastar com essa camada temporária de proteção”, disse Guedes.
“Como queremos aumentar essa camada de proteção, pediríamos que isso viesse um pouco como ‘waiver’ para atenuar impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso, mas o importante é que o déficit continua caindo”, completou.
O ministro ressaltou, ainda, que a decisão sobre como alterar o teto será política.
“Qualquer que seja a solução, é uma solução política. Do ponto de vista técnico, nós oferecemos a nossa contribuição que é Precatórios mais IR, que é o bolsa de R$ 300, dentro do teto, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a resposta técnica ao desafio, mas quem tem voto é a política. E não vai ser nem a primeira nem a última vez que a Economia é só um olhar técnico dentro de um cenário um pouco mais amplo”, disse Paulo Guedes.
Reforma do IR
Ainda no evento, Guedes lamentou o fato de o Senado ainda não ter votado a reforma do Imposto de Renda. O texto cria uma tributação sobre dividendos, e o governo pretendia usar essa arrecadação para financiar o novo programa social.
“Não tem fonte para que seja permanente [os R$ 400], então uma parte é permanente [reajuste de 20% em relação aos valores pagos atualmente no Bolsa Família], outra parte é transitória [o que restar para chegar nos R$ 400]. Estávamos contando com o Imposto de Renda, não progrediu no Senado, ficamos sem fonte”, afirmou o ministro.
Inflação
O ministro disse que a alta da inflação justifica um auxílio de R$ 400, ao invés dos R$ 300 pensados anteriormente.
“Agora, percebendo esse impacto que está acontecendo no mundo inteiro [inflação], comida e energia subindo no mundo inteiro, estamos lançando então essa fonte transitória até o final do ano que vem para que nos ajude então para que todas as famílias tenham a proteção dos 400 reais”, relatou Guedes.
O ministro negou que a medida seja populista. “Somos um governo reformista e popular, e não um governo populista.”
Por fim, ressaltou que o importante é que o mais frágeis estarão protegidos e que a trajetória de consolidação fiscal continua, com o governo seguindo lutando pelas reformas estruturantes.