Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os interessados devem procurar o Banco do Brasil, quando inscritos no Pasep, ou a Caixa Econômica Federal, que é a instituição administradora do PIS. — Foto:Walla Santos
Balanço do Tesouro Nacional mostra que, entre novembro de 2015 e julho de 2016, 14.740 pessoas se dirigiram às agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal e sacaram os valores de cotas do PIS/Pasep disponíveis em suas contas individuais.
No país, foram quase 885 mil beneficiários, o que representa uma ampliação de 349 mil saques (ou 65%) em relação ao observado entre novembro de 2014 e julho de 2015.
Esse aumento foi registado no período de realização da campanha de divulgação do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
DIREITO A SAQUES
O Tesouro lembra que têm direito ao saque das cotas os inscritos nos programas até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo em suas contas individuais e que se enquadrem em um dos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a setenta anos; invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os interessados devem procurar o Banco do Brasil, quando inscritos no Pasep, ou a Caixa Econômica Federal, que é a instituição administradora do PIS. Os documentos necessários para o saque podem ser consultados nos sites dessas instituições: http://www.caixa.gov.br/pis (ver no item “Quotas do PIS”) e www.bb.com.br/pasep (ver na aba “Quando e Como Sacar o Saldo”).
Os trabalhadores que começaram a contribuir após 4 de outubro de 1988 não possuem valores de cotas para resgate. Veja a tabela dos saques por Estados:
O Fundo PIS-Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Essa unificação foi estabelecida por lei complementar . Depois, um decreto passou a dispor sobre o assunto.
Desde 1988, o Fundo não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal [http://goo.gl/wUgZP ] alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o Pasep, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, informou o Tesouro Nacional.