Antônio Neto Ais e Fabrícia, donos da Braiscompany (Foto: reprodução/instagram)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou na tarde de ontem (16) com uma ação cautelar contra a Braiscompany. O órgão quer o bloqueio de R$ 45 milhões das contas bancárias, aplicações financeiras, valores e bens, além do bloqueio de transações em exchanges de criptomoedas da empresa e dos sócios, o casal Antonio Inacio da Silva Neto e Fabricia Farias Campos.
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O MPPB, que começou a investigar o negócio no mês passado, também pede para a empresa parar de ofertar novos contratos para clientes, sob pena de multa de R$ 100 mil.
Além disso, o órgão confirmou que ingressou com uma ação cautelar (0807241-09.2023.815.2001) na 11ª Vara Cível de João Pessoa contra a empresa com o objetivo de garantir a reparação de danos aos consumidores envolvidos e à sociedade (dano coletivo).
O promotor de Justiça Romualdo Tadeu Dias, diretor-geral do MP-Procon, órgão da Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba, informou que aguardará o pronunciamento judicial, e, o consequente deferimento das medidas requeridas. “Com o deferimento e o cumprimento das medidas judiciais, certamente novos fatos e provas surgirão e robustecerão ainda mais o conjunto probatório já existente e, se for o caso, novas medidas poderão ser requeridas ou mesmo o próprio ingresso da ACP (ação civil pública)”.
O MPPB informa também que o Inquérito Civil 002.2023.005414, originário da Promotoria de Justiça de Campina Grande, envolvendo a empresa, foi remetido ao MP-Procon em razão das atribuições dos órgãos referente à extensão dos danos ora investigados.