O empecilho para entrar no ‘mundo dos negócios formais’ na Paraíba não se restringe apenas à burocracia e ao receio da alta carga tributária, mas também à ‘porta de entrada’ que são os valores das taxas de abertura de uma firma. Levantamento realizado pelo Departamento Nacional de Registro Comercial (DNRC) mostra que a Paraíba lidera o ranking nacional quando o item é o custo para formalizar uma empresa seja micro, pequena, média ou grande. Para registrar uma empresa no Estado, o valor médio chega a custar R$ 789,24. Esse valor, que é a soma das taxas da Junta Comercial do Estado (Jucep) e pelos demais órgãos (Prefeitura e Estado), são quase 36 vezes mais caros que os cobrados no Distrito Federal (R$ 22,45) ou até seis vezes mais que o do Ceará (R$ 120), segundo menor valor do país. Para se ter uma idéia, o custo de registro na Paraíba é também mais que o dobro da média nacional (R$ 345,83) e da Região Nordeste (R$ 367,72).
Os dados são da pesquisa de Desempenho para Abertura e Operacionalidade de Empresas nas Capitais e nos Órgãos de Registro baseada nas Regras do Banco Mundial, que considerou como referência uma empresa de sociedade Ltda., ou seja, com mais de dois sócios.
Mesmo separando os custos da composição de cada registro, a Paraíba permanece na liderança do ranking nacional com maiores desembolsos. A Jucep-PB cobra por duas taxas R$ 308,46, sendo R$ 245,30 de registro e outros R$ 58,10 para uma consulta no sistema informatizado para saber se o nome da empresa já existe no mercado. Já os valores dos demais órgãos (Estado e Prefeitura) custam R$ 480,79, mas esse valor oscila de acordo com cada prefeitura. A taxa do Alvará de Funcionamento, por exemplo, da Prefeitura de João Pessoa custa R$ 196 para uma empresa de sociedade Ltda., mas em Santa Rita sobe para R$ 425 enquanto na prefeitura de Campina Grande varia de R$ 300 a R$ 2.000. Para registrar a firma, o empresário terá de desembolsar mais R$ 16,55 para retirar a inscrição estadual e outros R$ 5,06 do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) na Receita Federal. Além dessas taxas obrigatórias, outras despesas, fora da Junta Comercial, podem inflacionar ainda mais o valor total como a compra de extintores de incêndio, exigido pelo Corpo de Bombeiros, e o reconhecimento de firma dos documentos nos cartórios, sem incluir ainda despesas com os escritórios de contabilidade que cobram, no mínimo, R$ 200 para fazer esse serviço.
Na Junta Comercial de Brasília, por exemplo, é cobrada uma taxa simbólica de R$ 5,54 para empresa individual (empresário) e R$ 17,39 para a sociedade limitada e o custo total (Junta e demais órgãos) é de apenas R$ 22,45. Na Paraíba, a empresa individual paga R$ 133,75 na Juncep-PB e taxa do Alvará de Funcionamento, que na prefeitura da capital custa R$ 156, mas pode variar nas demais. Para retirar a inscrição estadual, a taxa é a mesma da Sociedade Ltda. (R$ 16,55) e R$ 2,05 para o Darf. Aqui também não estão incluídos os serviços do escritório de contabilidade (mínimo de R$ 200) e dos extintores de incêndio (mínimo de R$ 150).
O presidente da Federação da Micro e Pequena Empresa do Estado da Paraíba (Femipe), Antônio Gomes, classificou de um “acinte” as taxas cobradas na Paraíba. Elas servem não apenas de desestímulo à formalidade, mas também de impedimento para que as mais de 200 mil empresas de micro e pequeno porte saiam da informalidade no Estado. Com esses valores não há como os pequenos pensarem em se registrar. Tenho lutado há alguns anos para que o poder público entenda os benefícios de reduzir as taxas de registro e da carga tributária paras esses segmentos, mas parece ainda em vão. É difícil entender que até hoje essas esferas não querem arrecadar mais cobrando menos. É preciso uma mudança urgente nas taxas da Jucep como também redução das cobradas pelas prefeituras. “Para se ter uma idéia como o problema envolve as demais esferas do poder, a Prefeitura de Santa Ritas, onde resido e tenho minha empresa, cobra pela taxa do Alvará R$ 425 e não há sensibilidade do poder público para reduzir esses valores”, comentou.
Fonte: Jornal da Paraíba