Através do Refis, os contribuintes poderão quitar os débitos em atraso com 100% de desconto nos juros para o pagamento à vista — Foto:Divulgação
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) divulgou, nesta quinta-feira (23), o calendário para o pagamento de tributos em atraso, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de João Pessoa (Refis), cujo Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal nessa quarta (22). Cronograma começa no próximo dia 4 de abril e se estende até 3 de maio.
De acordo com a Secretaria da Receita Municipal (Serem), o cronograma com as datas para atender aos contribuintes foi distribuído por ordem alfabética. O atendimento ao público será exclusivo no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, no horário das 8h às 14h.
Através do Refis, os contribuintes poderão quitar os débitos em atraso com 100% de desconto nos juros para o pagamento à vista e de 90% de desconto nas multas por atraso ou infração. A expectativa da Serem é arrecadar até R$ 15 milhões com a ação.
Outra vantagem do Refis é o desconto para o Imposto sobre a Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis (ITBI). A redução está fixada em 25% para o pagamento efetuado em parcela única dentro do prazo estabelecido. Se o contribuinte optar pelo pagamento parcelado os descontos serão de acordo com o número de prestações, que pode variar de 24 a até 48 meses, dependendo do valor da dívida.
Expediente – No dia 3 de abril não haverá expediente na Central de Atendimento ao público da Serem, no CAM, devido à mudança dos computadores e da preparação do auditório para receber os contribuintes que virão ao mutirão fiscal no dia seguinte. Contudo, durante todo o calendário do Refis a recepção dos contribuintes na Central de Atendimento que forem resolver outras demandas funcionará normalmente.
As pessoas que não puderem comparecer ao CAM nas datas programadas conforme o nome inicial, podem procurar atendimento durante as outras datas ou exclusivamente nos dias 2 e 3 de maio.
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