Paraíba ganha nova lei que abrange regras em condomínios. (Foto: Walla Santos/ClickPB/Arquivo)
O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – Creci da Paraíba, afirmou em entrevista ao ClickPB que aguarda junto a outros representantes da classe dos corretores de imóveis a revogação do decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022.
O decreto foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU) e traz que “não compete exclusivamente aos corretores de imóveis a realização de atividades e serviços auxiliares”.
Ubirajara Marques, afirma que recebeu a notícia com surpresa. “Estava dentro de um evento comemorativo aos 60 anos da nossa profissão, com outros profissionais da área, e foi surpresa para nós pois não houve um contato direto com as autarquias que faz o setor imobiliário do Brasil, como por exemplo o Cofeci e sindicatos”.
Após o conhecimento da decisão, foi elaborado um movimento para revogação do decreto por parte do presidente do Cofece, João Theodoro. “Desde ontem a noite, amanheceu o dia hoje, a gente na luta. Conversando com os nossos representantes de nossa categoria. Todos empenhados para essa revogação, que não saiu oficialmente mas estamos esperando sair a qualquer momento pois toda a situação já chegou ao presidente Bolsonaro”.
Marques, que também é Corregedor Geral do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), descreve como principais prejuízos da publicação do texto a possibilidade de a sociedade contratar serviços com pouca segurança jurídica e, além disso, uma possível desvalorização da profissão. “Quem paga são os corretores de imóveis que fizeram seus cursos, as pessoas que vivem hoje da corretagem de imóveis, a sociedade civil em geral que fica a mercê da insegurança jurídica, da insegurança de contraventores que existem hoje no mercado”, lamentou.