Projeto dispõe sobre fim da cobrança de taxa de conveniência na venda on-line de ingressos — Foto:Pixabay/Imagem Ilustrativa
Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pode acabar com a cobrança de taxa de conveniência na venda on-line de ingressos para eventos culturais de qualquer natureza, por parte do prestador de serviço e estabelecimentos congêneres. O projeto 145/2019, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nesta terça-feira (23).
A matéria também foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve seguir para apreciação em plenário nos próximos dias.
O presidente Adriano Galdino explicou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor exigir vantagem excessiva. “É indiscutível que não há conveniência para o consumidor que compra seu ingresso online, a não ser para o fornecedor, que vende os bilhetes com um adicional totalmente injustificado. Não resta dúvida que quem deve remunerar o serviço é o responsável pelo evento cultural, e não o consumidor, que, se tiver o interesse de adquirir o ingresso, terá apenas o dever de efetuar o seu pagamento.”
