Prédio do Unipê, em João Pessoa — Foto:Walla Santos
O Unipê responde a uma ação de cobrança na Justiça paraibana no valor de R$ 734.031,80 por não pagar o ICMS após supostamente induzir a concessionária Energisa a erro. A universidade teria solicitado a suspensão da cobrança do tributo alegando ser isenta. A Energisa descobriu, no entanto, que o Unipê não tinha direito à isenção, depois que recebeu dois autos de infração do Fisco.
A Energisa deixou de arrecadar e, consequentemente, de transferir os valores para o Estado, afirmam os autos do processo.
Após várias cobranças ao Unipê, a Energisa ingressou com ação na Justiça, porque teve que quitar o débito, exigido pelo Fisco Estadual. Pela conduta da instituição de ensino, a Energisa também pede, na ação, a reparação civil pelo dano causado em função do débito fiscal.
O contrato de compra e venda de energia elétrica incentivada foi firmado com vistas à disponibilização de energia elétrica ao Unipê no período entre maio de 2016 e 31 de dezembro de 2020.
De acordo com a Energisa, “a suspensão da cobrança efetuada pela concessionária rendeu-lhe a abertura de créditos tributários contra si, os quais, todavia, seriam ordinariamente pagos pela consumidora no preço da energia acaso esta não tivesse induzido a demandante ao erro de interromper o repasse do custo de ICMS”.
A Energisa alega que presumiu a “boa-fé” do Unipê e por isso deixou de recolher o respectivo tributo e suspendeu a cobrança à universidade. Porém, “foi surpreendida pela lavratura de dois autos de infração, que lhe imputavam o descumprimento do dever de recolher o ICMS-ST, cujo contribuinte era a demandada”.
Esta matéria foi atualizada na tarde desta sexta-feira (31) para incluir informações enviadas em nota, com o posicionamento do Unipê. Segundo a instituição, “O Unipê esclarece que não tem conhecimento da ação judicial em questão, não tendo sido citada a respeito. Adicionalmente, o Unipê esclarece que, por razões contratuais, a atual administração da instituição está impedida de comentar qualquer ato ou tratativa relacionada ao período anterior ao início de sua gestão.”