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Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que flexibiliza ano letivo

O texto, que agora vira uma lei, foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

O texto editado pelo governo regulou a carga horária da educação básica e superior. Na Câmara, os deputados acrescentaram novas regras sobre o ensino infantil. As alterações foram mantidas no Senado. (Foto: Reprodução)

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BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória (MP) que flexibiliza o cumprimento do ano letivo, para adequar as atividades de ensino às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro vetou um trecho que determinava que o governo federal deveria auxiliar estados e municípios a realizarem aulas remotas. O texto, que agora vira uma lei, foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

A MP já estava em vigor desde abril, quando foi editada por Bolsonaro, mas passou pela Câmara e pelo Senado, que fizeram alterações. Agora, os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los.

O texto editado pelo governo regulou a carga horária da educação básica e superior. Na Câmara, os deputados acrescentaram novas regras sobre o ensino infantil. As alterações foram mantidas no Senado.

Escolas voltadas para crianças do ensino infantil estão desobrigadas a observar a carga horária prevista. A lei dispensa ainda as escolas, nos ensinos fundamental e médio, de cumprir o mínimo de 200 dias letivos previstos, mas mantém a determinação de que cumpram a carga horária mínima anual determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Atualmente, a legislação prevê, no mínimo, 800 horas anuais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O projeto possibilita que as escolas do ensino básico cumpram a carga horária estipulada, mas distribuindo essas horas no número de dias possíveis. Assim, é permitido que uma escola cumpra mais horas/aula que as aplicadas em dias usuais. O conteúdo de 2020 poderá ser aplicado no próximo ano.

Instituições de ensino superior também estão dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias, mas a carga horária prevista em cada curso deverá ser mantida. Universidades foram autorizadas a adiantar a formatura de alunos dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, desde que os alunos cumpram 75% da carga horária estabelecida.

Veto a assistência para aulas remotas

Bolsonaro vetou alguns dos trechos acrescentados pela Câmara. Entre eles, o que determinava que o governo federal deveria "prestar assistência técnica e financeira" para garantir que os professores e alunos tenham os "meios necessários" de acompanhar as aulas remotas.

O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia, que alegou que "as despesas excedem os créditos orçamentários ou adicionais". O projeto dizia que os recursos viriam do chamado Orçamento de Guerra, mas a Economia afirmou que essa emenda constitucional "não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate ao covid-19".

Outro trecho vetado foi o que determinava que o Ministério da Educação deveria ouvir os sistemas estaduais de ensino para definir as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também afirmava que os processos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) seriam "compatibilizados com a divulgação dos resultados" do Enem.

Para a Secretaria de Governo, a definição da data do exame é prerrogativa do governo federal. Apesar do veto, o Enem já foi adiado para janeiro e fevereiro de 2021. Além disso, a pasta considerou que a vinculação de datas poderia prejudicar alunos que não fizeram o Enem, mas queiram participar do Sisu e do Prouni.

Também foi vetado o trecho que autorizava a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A alegação foi de que essa tema já havia sido tratado em outra lei, já sancionada por Bolsonaro.

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