A Justiça liberou que, Leonardo Viscainho Francisco, de 17 anos, fosse matriculado na universidade antes de concluir o ensino médio. — Foto:Reprodução
Um laudo atestando altas habilidades/superdotação permitiu que Leonardo Viscainho Francisco, de 17 anos, fosse matriculado na universidade antes de concluir o ensino médio. Para isso, a família precisou entrar com ação na Justiça, já que a legislação prevê a obrigação de concluir a educação básica antes de entrar no ensino superior.
O caso correu na 14ª Vara Cível de São Paulo. A decisão favorável foi dada pelo juiz Christopher Alexander Roisin. Ela permite que o aluno, aprovado em 9° lugar no curso de Publicidade e Propaganda da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), faça faculdade enquanto termina o ensino médio no Colégio Petrópolis, em São Bernardo do Campo.
Os termos altas habilidades/superdotação são usados para se referir a pessoas que têm aprendizagem acima da média. De acordo com o Censo Escolar 2020, há 24 mil estudantes com estas condições nas escolas do país.
A identificação é feita por meio de testes psicológicos e avaliação de conhecimentos, que geralmente levam meses para serem concluídas.
No caso de Leonardo, um histórico escolar com boas notas, a participação em olimpíadas de conhecimento como as de matemática (medalhas de prata e bronze), olimpíadas de ciência e de língua portuguesa, e atividades extras, como dar aulas a outros estudantes, ajudaram na avaliação a tempo de garantir a matrícula no prazo.
“A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) proíbe que se entre na faculdade sem certificado de conclusão do ensino médio, mas a Constituição permite acesso ao ensino de acordo com a capacidade do aluno”, afima Claudia Hakim, advogada da família.
“O boletim dele só tinha nota 10. O aluno fazia parte de olimpíadas de conhecimento. Havia todos os indícios da capacidade dele de seguir os estudos”, afirma.
Agora, Francisco deverá fazer as aulas do terceiro ano do ensino médio, que no colégio onde estuda é revisão dos conteúdos do primeiro e segundo ano, ao mesmo tempo em que cursa o primeiro ano da graduação.
“Vou precisar fazer os dois juntos. Mas acho legal, porque não perco a finalização da escola, mas era muito interessado em entrar na faculdade agora. A escola já estava leve, muitas coisas [das aulas] não estava usando, então acho que será bom focar em algo que goste muito e acompanhar escola, que só faz revisão”, afirma.