Sede do Ministério Público da Paraíba em João Pessoa - Foto: Walla Santos/ClickPB/Arquivo
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 51ª promotoria de Justiça de João Pessoa, abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades em uma empresa na Paraíba que oferta cursos EAD. Como observou o ClickPB, a informação consta na edição do último dia 3 do diário oficial do MPPB.
Segundo consta no extrato da promotoria, publicado no diário do MPPB, o inquérito pretende “apurar irregularidades na empresa Grupo Forma Brasil, que estaria oferecendo Cursos EAD para todo o Brasil sem possuir a devida autorização do Conselho Estadual de Educação, bem como realização, sem autorização, do procedimento de certificação profissional por competência, entre outras irregularidades” (veja detalhes no fim da matéria).
A reportagem apurou que inicialmente foi aberta uma notícia de fato, após denúncia em que foram enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre as supostas irregularidades.
O que diz a denúncia?
Segundo consta em documento, em ofício do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas inserido nos autos consta que “o Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE/PB), órgão informou que nenhuma unidade de ensino no Estado está autorizada a diplomar alunos por meio do procedimento da certificação profissional por competência”.
Ainda conforme o MP, consta no documento “que a instituição está apenas autorizada a realizar a oferta de cursos pela modalidade de ensino à distância, e que só pode aproveitar estudos decorrentes de cursos regulares, isto é, disciplinas já cursadas (e não trabalho e/ou experiências)”.
Entre as irregularidades encontradas, traz o documento, estão: “realização, sem autorização, do procedimento de certificação profissional por competência, bem como realização, sem autorização, de aproveitamento de experiências e trabalho”.
Transformação em procedimento preparatório
Como observou o ClickPB, em 4 de abril deste ano, a notícia de fato (NF) foi transformada em um procedimento preparatório “adotando as providências necessárias quanto à situação narrada nos autos, com o objetivo específico de apurar notícia de que o Grupo Forma Brasil está oferendo Curso EaD sem possuir autorização do Conselho Estadual de Educação, entre outras irregularidades”.
- Clique aqui e confira detalhes da transformação em procedimento preparatório
Agora, com a transformação em inquérito civil, a investigação segue em andamento. O inquérito civil tem prazo de um ano, podendo ser prorrogado por mais um, como apurou a reportagem.
Confira extrato do inquérito aberto contra a empresa de cursos EAD:
