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Governo federal recorre de decisão que suspendeu provas do Enem no Amazonas

Juiz federal do Amazonas suspendeu nesta quarta a aplicação da prova no estado; recurso da AGU foi levado ao TRF-1, com sede em Brasília. Enem está marcado para 17 e 24 de janeiro.

O Enem está marcado para os dias 17 e 24 deste mês. Mais de 160 mil estudantes amazonenses estão inscritos. (Foto: Reprodução)

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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quinta-feira (14) da decisão da Justiça federal do Amazonas que suspendeu as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado.

A suspensão foi determinada nesta quarta (13) pelo juiz federal José Ricardo de Sales. O recurso do governo federal foi levado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília.

O Enem está marcado para os dias 17 e 24 deste mês. Mais de 160 mil estudantes amazonenses estão inscritos.

O juiz federal José Ricardo Sales suspendeu a aplicação das provas alegando o aumento no número de casos de Covid-19 registrados do Amazonas. Até esta quarta-feira, mais de 5 mil pessoas já haviam morrido no estado em razão da doença.

Sales decidiu que as provas devem ficar suspensas enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo local, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias.

O que diz a AGU

No recurso, A AGU afirma que a suspensão causa dano irreparável aos estudantes do estado do Amazonas.

O órgão argumenta ainda que o adiamento tem potencial para provocar um efeito cascata.

"Qualquer decisão que afete os procedimentos referentes ao cronograma do Enem refletirá nos cronogramas do Sisu, do Fies e do Prouni, resultando, necessariamente, em graves danos ao candidatos, a todas as instituições públicas e privadas envolvidas, e ao interesse público como um todo", argumentou a AGU.

O governo alegou ainda que a aplicação simultânea da prova representa garantia do atendimento isonômico aos estudantes.

A AGU também listou uma série de medidas de prevenção ao coronavírus que serão adotadas para a realização das provas, como higienização do local de prova, uso de máscara, redução do número de alunos por sala, entre outras.

Segundo o governo federal, a logística do Enem preparada para o estado é a seguinte:

  • 410 locais de aplicação;
  • 5.996 salas;
  • 160.548 inscritos;
  • aumento de 70% do número de locais e de salas de provas para garantir o distanciamento social entre os participantes.

A AGU afirmou que, dos 56 municípios do estado, 45 correspondem a locais de difícil acesso. Já foram enviados malotes com as provas para 28 rotas de interiorização, correspondendo a 49% das rotas.

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