O projeto de lei foi proposto pela Prefeitura e aprovado, em 19 de dezembro, pela Câmara Municipal — Foto:Reprodução
Com o apoio da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o Polo de Tecnologia Extremo Oriental das Américas (Extremotec) foi criado, em João Pessoa, no final do ano passado. A iniciativa tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e da inovação na capital paraibana.
A criação do Extremotec previa originalmente uma sede física, localizada nas dependências da UFPB. Contudo, conforme Euler Tavares, por conta de questões burocráticas, esse plano foi adiado. “Elaboramos um projeto arquitetônico, com a inserção das áreas de tecnologia e de energias renováveis da universidade, mas a proposta está temporariamente suspensa”, lamenta o vice-diretor.
O projeto de lei foi proposto pela Prefeitura e aprovado, em 19 de dezembro, pela Câmara Municipal. A casa legislativa também votou, na mesma data, alterações no Código Tributário Municipal, que auxiliam na viabilização do Extremotec. As alterações concedem incentivos fiscais para a atração de empresas da indústria criativa, que devem impulsionar a economia local, ampliando a oferta de vagas de trabalho e a arrecadação de impostos.
Para o vereador Thiago Lucena, a construção de uma sede é um projeto consequente, já em articulação com a Prefeitura Municipal. O financiamento para construção do local será definido a partir dos limites orçamentários do município.
“A UFPB é um importante parceiro para o desenvolvimento do Extremotec. Além de formar especialistas, pode colaborar através da pesquisa científica, a fim de apresentar soluções para os principais problemas de nossa capital”, destacou o parlamentar.
De acordo com o vereador Thiago Lucena (PMN), autor da indicação dos dois projetos, negócios inovadores com operações na Grande João Pessoa pagarão 2% de Imposto Sobre Serviços (ISS) à Prefeitura, em vez de 5%, e terão isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Até então, esses benefícios eram restritos à ocupação na região do Centro Histórico da capital.
Lucena explica que o objetivo dessa redução tributária para toda a região metropolitana é tornar a cidade mais competitiva, sobretudo no Nordeste. Outras capitais já oferecem esse tipo de estímulo integralmente, a exemplo do Recife, que materializou o parque tecnológico e ambiente de inovação denominado Porto Digital, no Cais do Apolo. “A experiência de Recife demonstra que houve desenvolvimento para a cidade e para o Estado de Pernambuco. Campina Grande, na Paraíba, também estabeleceu seu projeto de fortalecimento tecnológico. Em junho de 2017, Natal, capital do Rio Grande Norte, aprovou plano semelhante”, relata.
Segundo cálculos da assessoria do vereador, uma organização que fatura R$ 500 mil por mês, por exemplo, deve contratar cerca de quatro mil funcionários e outra que presta serviços de Call Center será capaz de oferecer mil empregos diretos. Para Thiago Lucena, o provável aumento da arrecadação de impostos, gerados por essas empresas, compensará, ao longo do tempo, a redução da alíquota do ISS e a isenção do IPTU a elas concedidas.
O Extremotec e os incentivos à sua implementação foram tema de reunião no gabinete da reitora da UFPB, Margareth Diniz, em dezembro. Participaram o vereador, seu assessor Sérgio Almeida e o vice-diretor do Centro de Energias Alternativas e Renováveis (CEAR/UFPB), Euler Tavares, um dos articuladores da participação da universidade no polo tecnológico.
Instituto Farol Digital
Outra iniciativa que promete render bons frutos para a Paraíba, no campo da tecnologia, é o Instituto Farol Digital. Constituído em setembro do ano passado sob forma de associação civil, é integrado pela UFPB, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), pelo Governo do Estado da Paraíba, pela Prefeitura de João Pessoa, pela Associação de Usuários e Empresas Produtoras de Informática e Telecomunicações da Paraíba (Sucesu), pela Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep) e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PB).
Ainda sem sede e sem funcionar na prática, o Instituto apresenta-se, principalmente, com os desígnios de promover: o desenvolvimento econômico e social e o combate à pobreza; a educação gratuita; tecnologias alternativas e de defesa, preservação e conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável;a difusão da ciência, tecnologia e inovação; e a prestação de serviços técnicos e científicos à comunidade diretamente ou por intermediação, entre outros.
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