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Educação

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Decreto

Sem data para voltar, Governo do Estado publica regras para retorno às aulas presenciais na Paraíba

O Plano Novo Normal para a Educação da Paraíba foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.

Retorno das aulas presenciais já tem protocolo, mas não tem previsão para ocorrer (Foto: Walla Santos/ClickPB)

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Embora as aulas presenciais ainda não tenham data para voltar a ocorrer na Paraíba, o Governo do Estado já divulgou o protocolo que deverá ser seguido quando o retorno for autorizado. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25).

Como já havia sido adiantado ao ClickPB pelos secretários de Saúde e de Educação, a execução do Plano Novo Normal para a Educação da Paraíba (PNNE-PB) está vinculada ao resultado de inquérito sorológico que analisa o impacto da retomada das atividades educacionais presenciais na prevalência da contaminação pelo vírus SARS-CoV-2 no território paraibano, realizado pelas autoridades sanitárias e de educação do Estado.

De acordo com o texto do decreto, as análises obtidas a partir do inquérito sorológico deverão subsidiar a definição de estratégias de retorno gradativo às atividades presenciais das turmas nas diversas etapas e modalidades de ensino.

O PNNE está dividido em quatro capítulos. O primeiro diz respeito à governança, diagnóstico e planejamento da retomada, e institui o Comitê Interinstitucional e Intersetorial de Acompanhamento Estadual (CIIAE), com caráter consultivo, que tem como atribuição acompanhar e articular demandas advindas do processo de implementação dos protocolos.

O segundo diz respeito às orientações sanitárias e trata de questões como o uso obrigatório de máscaras nas dependências da escola e a aferição de temperatura dos estudantes na chegada. Os terceiro e quarto capítulos trazem as orientações pedagógicas e os aspectos socioemocionais e acolhimento psicossocial, respectivamente. 

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