O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) constatou irregularidades na terceirização da merenda escolar em Palhoça, com a empresa SP alimentação que também fornece merenda para a prefeitura de João Pessoa, administrada por Ricardo Coutinho.
A SP Alimentação está sendo investigada pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina. A informação foi revelada ontem (26) no Diário Catarinense.
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PALHOÇA
TCE aponta irregularidades em merendas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades na terceirização da merenda escolar em Palhoça.
Entre as irregularidades constatadas pelo TCE está o fato de não ter sido feita a compensação financeira decorrente das despesas realizadas pela prefeitura com remuneração e encargos sociais do pessoal disponibilizado à empresa SP Alimentação e Serviços para preparação da merenda.
O relator da matéria foi o auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi. O prejuízo estimado pelo TCE aos cofres públicos seria de R$ 829.249,76. A partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE, o prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB) e a secretária de Educação, Jocelete dos Santos, citados como responsáveis, têm prazo de 30 dias para apresentar explicações.
Na quinta-feira, a prefeitura solicitou à Procuradoria Jurídica do município o rompimento do contrato com SP Alimentação.