Quarentena para juízes e promotores do Ministério Público foi derrubada durante votação dos destaques do novo Código Eleitoral — Foto:Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Foi aprovado o destaque do PSL que derruba a quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público durante a votação do novo Código Eleitoral, nesta quinta-feira (9), na Câmara dos Deputados.
Foram 254 votos a favor e 170 contra. Entretanto, por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, seriam necessários 257 votos para a manutenção da quarentena.
Com a medida, nomes como o do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que era juiz federal em Curitiba, estariam sendo beneficiados e poderiam já se candidatar a partir das eleições de 2022.
No entanto, a quarentena para integrantes das guardas municipais, das polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, como também policiais civis e militares foi mantida.
O texto base do novo Código Eleitoral também foi aprovado hoje, por 378 votos a 80. A medida relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), revoga a legislação eleitoral vigente atualmente e estabelece um único texto todas as novas decisões.