De acordo com STF, a passagem gratuita em prol do direito do voto, não pode ser alvo de punição eleitoral — Foto:Reprodução
Após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, confirmada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na ultima quarta-feira (19), de garantir a legalidade do transporte público gratuito no dia 30 de outubro, data do 2° turno da eleição, várias cidades já anunciaram que vão adotar a medida. A informação foi confirmada pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande.
Na Paraíba não será diferente, pelo menos nas duas principais cidades do estado. A prefeitura de Campina Grande anunciou hoje que a cidade também vai aderir a medida. Em João Pessoa também haverá gratuidade.
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Em Campina Grande, o transporte público gratuito já havia sido assegurado no primeiro turno das eleições. Para ter acesso gratuito aos ônibus no primeiro turno, o usuário precisou apresentar o cartão Vale Buscard e o título de eleitor. Ainda não foi divulgado se o mesmo esquema será usado no segundo turno.
No dia 2 de outubro também funcionará uma frota especial sem interrupção no período das 5h às 20h. A previsão é de que 70 veículos circulando ao longo do dia.
De acordo com a decisão do STF, a passagem gratuita em prol do direito do voto, não pode ser alvo de punição eleitoral ou por improbidade. E mais, tanto as prefeituras como as concessionárias de transporte precisam atuar sem discriminação de qualquer posição política. Ou seja, a liberação valerá para todos os eleitores independentemente de preferência partidária. O direito ao voto é uma garantia constitucional, entende o STF.