Governo anuncia canais de denúncias contra assédio eleitoral no trabalho e acionará Justiça contra 'posts' na internet

O Governo Federal anunciou dois canais de denúncias contra o assédio eleitoral no trabalho por causa de posições políticas nas eleições. O Governo informou nesta quinta-feira (29), também, que entrará com ações para a retirada de publicações da internet com conteúdo de discriminação e perseguição, os quais incentivam demissão de funcionários que não votaram de acordo com as preferências de seus patrões. Após o resultado do segundo turno com a reeleição do presidente Lula, alguns empresários, influenciadores e outros apoiadores de Flávio Bolsonaro manifestaram mensagens a favor da demissão de “petistas” das empresas, o que configura crime e interfere na liberdade do cidadão, independente da escolha política-partidária. As ações buscam proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias. Foram disponibilizados dois canais para receber denúncias de pessoas que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político. As denúncias permitem que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas. Canais de denúncia Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): assedioeleitoral.trabalho.gov.br Ministério Público do Trabalho (MPT): mpt.mp.br/assedio-eleitoral A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias. Além disso, a fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar as demais providências cabíveis. Força-tarefa Entre outras medidas anunciadas estão ações para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A iniciativa inclui notificações às plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU). A ação integra um trabalho conjunto entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). “O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro também anunciou a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral, além de medidas relacionadas à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis. Liberdade do voto A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para o acesso ou a manutenção da relação de trabalho. A depender das circunstâncias, condutas de pressão, ameaça ou discriminação relacionadas à escolha política também podem caracterizar assédio eleitoral e resultar na responsabilização dos envolvidos.

Governo anuncia canais de denúncias contra assédio eleitoral no trabalho e acionará Justiça contra 'posts' na internet

"O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego.

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