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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu nesta terça-feira (13) a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia determinado o restabelecimento do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. Conforme observou o ClickPB, com a nova decisão, o canal permanece fora do ar até que a situação seja regularizada perante a Justiça Eleitoral. Nunes Marques reconheceu que o endereço do canal vinha sendo utilizado para propaganda eleitoral sem ter sido informado previamente à Justiça Eleitoral. A determinação desta terça altera uma decisão anterior do próprio presidente do TSE, que havia determinado a regularização do canal, mas não havia deixado explícita a necessidade de mantê-lo suspenso até o cumprimento da exigência. Retorno depende de regularização Segundo a decisão, depois que o canal for comunicado à Justiça Eleitoral e a providência for comprovada no processo, ainda deverá ser observado o prazo de 48 horas previsto para situações desse tipo. Somente depois dessas etapas a Presidência do TSE deverá comunicar a Meta, responsável pelo WhatsApp, para que o canal volte a permitir o envio de atualizações e a entrada de novos seguidores. Nunes Marques acolheu um pedido apresentado pelo PL e suspendeu especificamente o trecho da decisão de Cueva que havia autorizado o funcionamento do “Exército do Lula”, inclusive com novas publicações e ingresso de seguidores. Foi mantida, porém, a determinação que impede os responsáveis pelo canal de reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral. Divergência dentro do TSE Na nova decisão, Nunes Marques afirmou que Cueva ultrapassou os limites de sua competência ao suspender uma determinação tomada pela Presidência do TSE. Segundo o ministro, a Corregedoria-Geral pode conduzir a investigação sobre o caso, mas não teria competência para revisar uma decisão administrativa da Presidência tomada no âmbito de um procedimento de supervisão das plataformas. A disputa entre os dois ministros ocorre desde domingo (11), quando Cueva suspendeu a decisão anterior de Nunes Marques que havia determinado a retirada do canal do ar. Na ocasião, o corregedor autorizou provisoriamente o funcionamento do canal e encaminhou a controvérsia para análise do plenário do TSE. Análise sobre desinformação A Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE também analisou publicações feitas no canal entre os dias 2 e 11 de outubro. De acordo com a nova decisão, a área técnica não identificou, nesse período, a reprodução das afirmações que já haviam sido analisadas pela Corte. A análise, no entanto, não alcançou integralmente todos os vídeos e áudios publicados, inclusive porque parte do material teria sido apagada ou editada. Para Nunes Marques, a ausência de novas ocorrências não elimina a irregularidade relacionada ao registro do canal. A falta de comunicação do endereço à Justiça Eleitoral passou a ser considerada um fundamento independente para impedir, neste momento, o uso eleitoral da ferramenta. Meta terá que acompanhar canais A decisão também determina que a Meta faça um acompanhamento proativo, durante o período eleitoral, do “Exército do Lula” e de outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas ou identificados no processo. A empresa deverá retirar conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes àqueles que já tenham sido alvo de ordens de remoção ainda vigentes e das quais tenha conhecimento. A medida não se aplica a comunicações privadas. A Meta terá ainda que informar ao TSE, no prazo de 24 horas após ser comunicada, quais providências iniciais foram adotadas, os mecanismos utilizados para localizar conteúdos semelhantes, os procedimentos de revisão e eventuais limitações técnicas. Reunião com campanhas Nunes Marques também tem reunião prevista nesta terça-feira, às 15h30, com representantes das campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro ocorre após a sequência de decisões divergentes envolvendo o canal e deverá tratar das medidas relacionadas à propaganda eleitoral e ao funcionamento da ferramenta. A reunião foi confirmada em meio ao impasse criado pelas decisões conflitantes dentro do TSE.

Nunes Marques derruba decisão de Cueva, mantém canal "Exército do Lula" suspenso e exige regularização na Justiça Eleitoral

Nunes Marques determina acompanhamento da Meta e prevê retirada de conteúdos já considerados ilícitos.

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