TRE-PB decide por incompetência da Corte para prorrogar horário de votação em João Pessoa

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu que não tem competência para deliberar sobre prorrogação de horário de votação no estado. A discussão foi feita no fim da tarde deste domingo (25) após um pedido feito pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores na Paraíba. A decisão tomada por unanimidade e proferida pelo presidente, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O presidente declarou que foi tomada a decisão de “incompetência desse colegiado para deliberar sobre horário de votação”. O procurador eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga ressaltou que o pedido se trata de um caso sério e urgente e afirmou que os promotores foram acionados durante a tarde e buscaram informações detalhadas, recebendo justificativas. “Em relação ao pedido de solução, em parece que já está superado. Em relação ao horário, a gente trabalha com horário unificado. Na minha visão, não pode o TRE estabelecer um horário diferenciado somente para um município. Esse pedido de extensão teria que ser analisado pelo TSE. O parecer é de que o TRE localmente não tem competência para decidir sobre esse pedido”. O procurador ainda destacou que as denúncias que chegaram ao Ministério Público serão objeto de apuração específica para apurar a situação. Ainda de acordo com ele, caso fiquem verificadas irregularidades, as providências necessárias para responsabilização serão tomadas. Dentre os pedidos feitos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Paraíba estavam a prorrogação do horário da votação para até 19h. Além disso, também foi requerido o restabelecimento da circulação dos ônibus em horários adotados na semana.

TRE-PB decide por incompetência da Corte para prorrogar horário de votação em João Pessoa

O presidente declarou que foi tomada a decisão de "incompetência desse colegiado para deliberar sobre horário de votação".

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