Inelegibilidade

TSE define ministro para relatar recurso de Ricardo Coutinho contra indeferimento de candidatura

Ricardo Coutinho teve o seu registro de candidatura para o Senado indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no dia 12 de setembro.

TSE define ministro para relatar recurso de Ricardo Coutinho contra indeferimento de candidatura

Ricardo também não pode utilizar os recursos provenientes do fundo eleitoral de seu partido, que foram suspensos — Foto:Aline Lins/ClickPB

O recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, conforme apurou o ClickPB. A distribuição por sorteio foi feita na tarde desta sexta-feira (23) e os arquivos do processo já estão no TSE para os devidos trâmites. A defesa de Ricardo Coutinho tenta reverter o indeferimento de seu registro de candidatura e a liberação da postulação ao cargo de senador.

O ministro Benedito Gonçalves é o atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, tendo tomado posse no cargo no início deste mês de setembro.

Ricardo Coutinho teve o seu registro de candidatura para o Senado indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por unanimidade, no dia 12 de setembro. A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Eleitoral em harmonia com o parecer do Ministério Público.


A Corte Eleitoral indeferiu o registro de candidatura por ter reconhecido que Ricardo Coutinho está inelegível por uma decisão do TSE tomada em 2020. De acordo com a decisão do TRE-PB, Ricardo também não pode utilizar os recursos provenientes do fundo eleitoral de seu partido, que foram suspensos.

A defesa de Ricardo Coutinho ainda impetrou embargos de declaração para tentar reverter a decisão no TRE-PB, no entanto, houve novamente o indeferimento dos pedidos. 

Na noite desta quinta-feira (22) o Ministério Público Eleitoral apresentou as contrarazões pedindo o desprovimento do recurso ordinário eleitoral proposto por Ricardo Coutinho contra a decisão do TRE-PB. No documento, a Procuradora Regional Eleitoral Acácia Suassuna aponta inconsistências do recurso, como por exemplo o término da inelegibilidade três dias após o pleito.

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