Derrubada a suspensão do concurso da PRF, com 500 vagas — Foto:Nucom/PRF-PB
O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho decidiu derrubar a suspensão do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com 500 vagas e salário de R$ 9.473,00. O magistrado entendeu que não existe ilegalidade que justifique “a suspensão do certame nos termos em que foi determinado pela decisão agravada.”
Ele relatou em sua decisão que “devido à morosidade da própria justiça, a notificação para que a União não prosseguisse com o certame e reabrisse o prazo do Edital [em 30 de janeiro de 2018] só foi efetivada às vésperas da realização da primeira prova, realizada em 3 de fevereiro de 2018, quando o evento, programado há meses, já estava com as despesas para a sua realização consolidadas. Assim, naquele momento, o cancelamento da prova causaria prejuízos ao Erário, além de frustrar os cento e vinte e nove mil candidatos inscritos, concorrendo a quinhentas vagas para policiais rodoviários federais, em 17 estados na federação.”
Relembre os fatos
28 de novembro de 2018
– Foi publicado no Diário Oficial da União o edital de abertura do concurso público para preenchimento de 500 vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal.
3 de fevereiro de 2019
– Foi realizada a primeira etapa do certame, com as provas objetiva e discursiva.
20 de fevereiro de 2019
– Foi publicado o edital número 6 do processo seletivo em questão que determinava a suspensão temporária do concurso público.
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em decorrência do cumprimento da decisão proferida nos autos da Ação Popular nº 0819751-78.2018.4.05.8100, em trâmite da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, torna pública a suspensão temporária do concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, regido pelo Edital nº 1 – PRF – Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, e alterações.
Fim da suspensão
A PRF aguarda orientação da Advocacia GU para dar prosseguimento às próximas etapas do certame. As datas e prazos das etapas seguintes podem ser verificadas no site da Cebraspe, banca organizadora.