Projeto já está tramitando na Assembleia — Foto:Divulgação
O governador Ricardo Coutinho (PSB) enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei 1.392/2017, que cria 300 cargos no quadro permanente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac). Os servidores que serão aprovados em concurso público vão substituir os temporários contratados por processo seletivo simplificado.
O projeto constou no expediente de ontem e já começou a tramitar pelas comissões permanentes da Casa.
O projeto prevê a criação de 300 cargos de Agente Socioeducativo e ainda 32 funções de confiança de Supervisor de Unidade de Internação Socioeducacional.
O vencimento base do agente socioeducativo, conforme o projeto, é de R$ 937,00. O projeto também institui uma gratificação de atividades especiais e de risco para esses servidores, na ordem de 40% sobre o vencimento base.
A previsão é que o concurso seja realizado ainda este ano.