Com a sanção do governador João Azevêdo, a mudança já passa a vigorar a partir desta quarta (8) — Foto:Aline Lins/ClickPB/Arquivo
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou Lei Complementar ampliando de 5% para 10% a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos para cargos efetivos, no estado da Paraíba. O projeto de lei, apresentado pela deputada Cida Ramos (PSB), e aprovado pela Assembleia Legislação, foi publicado como lei na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial do Estado da Paraíba.
Deputada Cida Ramos, autora do projeto de lei sobre mais vagas para pessoas com deficiência em concursos – Foto: Divulgação/Assessoria Cida Ramos
A mudança já passa a vigorar a partir de hoje. Antes da alteração, o parágrafo 2º do artigo 11 previa a reserva de vagas correspondentes a 5% do total oferecido em concurso público. A Lei Complementar de Cida altera o § 2º do art. 11, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba.
