O promotor constatou que o edital não está atendendo ao acordo firmado com o Ministério Público. — Foto:Reprodução
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley, a inserção de 22 cargos no concurso público que será realizado para preenchimento de vagas no serviço público municipal, ou que promova em um prazo de 48 horas a demissão dos contratados para essas funções. Para o promotor de justiça, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, que atua em Patos, a Prefeitura, apesar de ter lançado edital para concurso, não atendeu a recomendação do MPPB.
“Considerando que o Município de Patos-PB não inseriu diversos cargos no concurso público cujo edital foi recentemente lançado, mas possui contratados por
excepcional interesse público para tais funções”, afirma o representante do Ministério Público, na recomendação assinada nessa quarta-feira (25), e divulgada nesta quinta-feira (26) pelo promotor.
O concurso será realizado após um acordo celebrado em audiência de conciliação, já na esfera judicial. Porém, o Ministério Público analisou se o edital do concurso lançado pelo prefeito Dinaldo Wanderley prevê todos os cargos que estavam sendo preenchidos por excepcional interesse público, ou seja, temporários. O promotor constatou que o edital não está atendendo ao acordo firmado com o Ministério Público.
“O Município de Patos-PB ainda mantém um grande número de contratados por excepcional interesse público, mesmo após a Recomendação Ministerial nº 06/2018”, afirma, na recomendação.
Os cargos são os seguintes:
1. AUXILIAR DE COZINHA;
2. BIOMÉDICO;
3. CARDIOLOGISTA;
4. COZINHEIRA;
5. DIGITADOR;
6. FONOAUDIÓLOGO;
7. INSPETOR DE ÔNIBUS;
8. INSPETOR ESCOLAR;
9. MÃE CUIDADORA;
10.MAQUEIRO;
11.REUMATOLOGISTA;
12.MONITOR;
13.PROFESSOR DE DISCIPLINAS ESPECIAIS;
14.PSICOPEDAGOGO;
15. SUPERVISOR;
16. TEC AUX EM REGULAÇÃO MÉDICA
17. TEC EM LABORATÓRIO;
18. TEC AGRÍCOLA;
19. TEC EM MANUTENÇÃO DE EQUIP HOSPITALARES;
20. TEC EM SAÚDE BUCAL;
21. TELEFONISTA;
22.VISITADOR;
Entenda – Em 2016, a prefeitura de Patos e o Ministério Público firmaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) 03/2016, para a realização de processo seletivo e concurso público no município, para acabar com as centenas de contratações por excepcional interesse público em situação ilegal, quando as funções deveriam ser exercidas por servidores públicos efetivos.
Diante disso e após várias reuniões e cobranças sem sucesso, inclusive com prorrogação do prazo para julho de 2017, o promotor recorreu ao Judiciário. O prazo acabou no dia 10 de março do ano passado, sem que houvesse sequer contrato com empresa realizadora do concurso.
Na recomendação expedida nessa quarta-feira, o Ministério Público pede ainda que a prefeitura “dê obediência às normas relativas à situações em que é legalmente possível a contratação por excepcional interesse público, abstendo-se de contratar nos casos em que a ausência de servidor é previsível ou decorrente de ato da própria Administração”.