A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou nesta quarta-feira (29), no Diário do Poder Legislativo (DPL), o Projeto de Lei nº 523, que cria 400 cargos no quadro permanente da Fundac (Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente "Alice de Almeida"). O projeto, que tramita na ALPB, precisa ser votado pelos deputados estaduais para que o Governo do Estado realize o concurso público anunciado pelo governador João Azevêdo. 

Confira o documento a partir da página 2

De acordo com a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo à ALPB, com a criação do Programa de Educação Integral para atendimento de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, através do Decreto 37.505/2018, e, posteriormente, a transformação do mencionado programa na Escola Cidadã Integral de Socioeducação, por meio da Medida Provisória nº 267, de 7 de fevereiro de 2018, houve considerável aumento das atividades nas Unidades de Internação da Fundac, devido ao sistema de turno e contraturno. Esse aumento se deu em decorrência de atividades simultâneas em vários espaços, tais como cursos profissionalizantes, oficinas de artes, atividades esportivas e atendimentos terapêuticos. 

• João Azevêdo autoriza concurso da Fundac com salário de R$ 1.500 e gratificações

O salário a ser pago para os agentes socioeducativos gira em torno de R$ 1.500, sem contar com as gratificações.