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A Assembleia Legislativa da Paraíba ( ALPB ) aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Walber Virgolino (PL), que proíbe a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas no âmbito do estado da Paraíba. A aprovação ocorreu na terça-feira (14) e o deputado Walber Virgolino comemorou nas redes sociais. O Art. 1º da lei ( confira na íntegra no final da matéria ) diz que “fica vedada a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas oficiais, no âmbito do Estado da Paraíba.” E o parágrafo único aponta que “o sexo biológico servirá como critério para definição da categoria na qual o(a) atleta irá competir.” Já o Art. 2° traz a ressalva de que, “em modalidades esportivas nas quais as mulheres trans tenham condições fisiológicas de competirem em condições de igualdade, não será necessário realizar o procedimento imposto no parágrafo único do Art. 1° desta Lei.” Justificativa Ao justificar a apresentação da proposta, em 2023, o deputado Walber Virgolino argumentou que o “projeto de Lei não tem como intuito gerar preconceito, mas sim, garantir às mulheres cisgênero condições de igualdade entre atletas nas competições esportivas no âmbito do Estado da Paraíba, haja vista as condições fisiológicas favorecerem o sexo masculino nas atividades esportivas que exigem desempenho físico.” “Biologicamente, o sexo masculino possui características que o colocam em condição de superioridade física em relação ao sexo feminino, indivíduos do sexo masculino possuem maior quantidade de massa muscular e consequentemente menor índice de gordura corporal, dentre outras condições que, associadas a questões hormonais, haja vista a testosterona ser um anabolizante natural, fazem com que o sexo masculino se sobreponha ao feminino em modalidades esportivas que exigem desempenho físico de forma geral”, apontou também o parlamentar. “Desta forma se faz necessário classificar o(a) atleta pela sua condição biológica, com o intuito de evitar disparidades no esporte, colocando mulheres cisgênero em condições de desigualdade em competições esportivas”, concluiu o propositor da matéria, como verificou o ClickPB. Tramitação O projeto de lei aprovado segue para avaliação do governador Lucas Ribeiro, que deve sancionar ou vetar a proposta. Walber Virgolino Nas redes sociais, Walber Virgolino disse que a matéria não é novidade e que até o Comitê Olímpico Internacional (COI) proibiu a participação de atletas trans em competições femininas. “Mais um PROJETO DE LEI APROVADO. Dessa vez, aprovamos o Projeto de Lei n.º 1.320/2023, o qual dispõe sobre a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas no âmbito do Estado da Paraíba. Não é novidade a matéria, até porque o próprio Comitê Olímpico Internacional – COI proíbe participação de atletas trans em competições femininas”, pontuou Walber. “A justificativa é científica e, de longe, visa atingir os interesses de quem quer que seja, bem como não se trata de homofobia ou discriminação, ou seja, as evidências científicas são bem claras: o cromossomo masculino cria vantagens em esportes que envolvem força, potência e resistência”, alegou o deputado. O outro lado Há cientistas e outras pessoas e organizações que defendem as mulheres trans em competições femininas. Cientistas estiveram em um debate na Câmara dos Deputados em 2019 sobre projetos que determinam o sexo biológico como parâmetro para a participação em atividades esportivas. Para cientistas presentes no debate na Câmara Federal, a ciência ainda não comprovou vantagem de atletas trans nas competições e o nível de testosterona não pode ser o único critério para as avalições. Além disso, cientistas da USP (Universidade de São Paulo) refutaram, em uma revisão de 52 estudos, o argumento de vantagem permanente corporal das mulheres trans. A cientista Joanna Harper defende que haja uma forma de integrar as atletas trans nas competições femininas de uma forma justa para todas as pessoas. Confira o projeto de lei na íntegra Confira a publicação de Walber Virgolino sobre o tema: Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Walber Virgolino (@walbervirgolino)

Assembleia aprova projeto de lei que proíbe mulheres trans em competições femininas na Paraíba

Lei diz que "fica vedada a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas oficiais, no âmbito do Estado da Paraíba."

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