Procurador Valberto Lira é coordenador da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios — Foto:Divulgação
Já a partir do Campeonato Brasileiro de Futebol deste ano, com início previsto para o próximo dia 13 de maio, a venda de ingressos pelos clubes mandantes das partidas deverá ser tratada de forma igualitária para as torcidas do time da casa e para o time visitante. O número de ingressos à venda deverá atender às duas torcidas e o valor dos ingressos deverá ser o mesmo, tanto para os torcedores do time mandante do jogo quanto para os torcedores do clube visitante.
Um documento com essas orientações foi encaminhado na última terça-feira (25) à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pela Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), que esteve reunida na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
O 2º-subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Valberto Cosme de Lira, coordenador nacional da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, disse solicitou ao presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, a cominação de pena para infração aos artigo 79, parágrafo 4º do Regulamento Geral de Competições da entidade”.
De acordo com as mudanças que deverão ser inseridas no Regulamento das Competições, “os preços dos ingressos para a torcida visitante deverão ter necessariamente, nos respectivos setores do estádio ou equivalente, os mesmos valores dos ingressos cobrados para a torcida local”. Segundo Valberto, tem sido frequente a ocorrência dessa transgressão.
“A previsão de sanção eficaz, decerto, inibirá as práticas abusivas e preservará o direito dos torcedores, como é previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no estatuto do Torcedor. A nossa pretensão é termos tratamento igualitário às torcidas”, destaca Valberto Lira.
A Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, criada pelo CNPG em 2006, tem por objetivo intervir em questões como a redução da violência nos estádios de futebol e na melhoria de segurança das instalações físicas dos estádios, legitimando e aproximando ainda mais o Ministério Público da sociedade. A Comissão passou a intervir junto ao poder público estadual, federações, clubes e torcidas, com a finalidade de tutelar de forma preventiva a integridade física e a saúde dos torcedores.