Promotores de eventos e clubes de futebol descumprem legislação da meia entrada em Sousa

O Ministério Público da Paraíba investiga denúncias de descumprimento da lei da meia entrada em eventos no município de Sousa, tanto para estudantes como demais consumidores que possuem o benefício, tais como maiores de 60 anos e professores. A informação é da promotora de Justiça Mariana Neves Pedrosa Bezerra, que reuniu produtores de eventos – como do “Sousa Folia” -, empresas de transporte municipal e intermunicipal de passageiros e o Sousa Esporte Clube para tratar do problema. 

“No mês de dezembro e no início deste ano já tinham sido expedidas duas recomendações para o Sousa Folia e para o evento “Verde e Branco” no Campestre Clube, respectivamente, com a finalidade de que o direito à meia entrada fosse respeitado”, disse a promotora.

Estão na mira da Promotoria diversos setores de entretenimento, esporte e transporte de Sousa. O direito à meia entrada está previsto em legislação federal e estadual.

Entre as sanções decorrentes do não cumprimento da legislação está o pagamento de multas. O Ministério Público expediu três recomendações aos organizadores dos eventos “Sousa Folia”, ao Sousa Esporte Clube e às empresas de transporte de passageiros intermunicipais para que o direito à meia entrada seja garantido.