Ministério Público

Ações contra poluição na Orla de João Pessoa vão ser estendidas às comunidades ribeirinhas, revela promotora do Meio Ambiente

A segunda fase das ações será nas comunidades ribeirinhas. Já a terceira está relacionada às atividades de educação ambiental com a população.

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Promotora Cláudia Cabral. (Foto: Reprodução)

As ações contra a poluição na Orla de João Pessoa serão estendidas para as comunidades ribeirinhas na segunda fase do plano e culminam com o processo de educação ambiental. A informação foi repassada pela promotora do Meio Ambiente de João Pessoa, Cláudia Cabral, no programa Arapuan Verdade desta quinta-feira (6), como acompanhou o ClickPB.

Ela observou que empresas e residências têm poluído o meio ambiente. “São ligações clandestinas, irregulares e o próprio derramamento de esgoto a céu aberto. Nós não conseguimos entender o porquê empresas ou pessoas físicas agirem ainda dessa forma quando existe um sistema de esgotamento sanitário onde você faz uma ligação e tudo corre bem”. 

A promotora afirmou que o que ficou estabelecido no inquérito civil do Ministério Público foi um plano de ação com a Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema), Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) e Cagepa. A ideia, segundo ela, é realizar uma fiscalização intensa, descobrir de onde vem, qual é o problema, punir e resolver.

“Mas, para isso, tem que identificar. Todo dia tem sido feita uma varredura e tem sido descoberto. Isso é resultante do plano de ação do Ministério Público com os órgãos, Cagepa, Sudema, Semam, Seplan. A primeira fase é essa varredura. A segunda fase vai ser nas comunidades às margens ribeirinhas porque tudo deságua aqui e causa o estrangulamento do sistema de esgotamento sanitário”, pontuou.

O Ministério Público está buscando também, junto ao município, se a rede coletora de águas pluviais está subdimensionada, se está com capacidade.  

“A Cagepa nos mandou um memorando com dados técnicos de que a rede de esgotamento sanitário dela, segundo o relatório, tem capacidade, inclusive, a universalização do esgotamento para 2030 já está todo pautado e com a população em crescimento já previsto”, disse a promotora Cláudia Cabral.

E afirmou ainda: “Quanto ao município, a questão da rede coletora, nós estamos no aguardo de ver o dimensionamento dessa rede. Agora, o que precisa ser trazido é a consciência popular porque eu não consigo entender porque as pessoas jogam lixo nas ruas, nos bueiros”. 

Cláudia Cabral relatou que houve um vazamento de gás no bairro do Bessa, nesta quarta-feira (5), e se assustou com a quantidade de lixo que foi encontrada. “Eu estava em contato com a PBGás, com a Cagepa. Quando me mandaram a foto, com seis metros de profundidade, todo entupido com saco, tecido, fralda, caixas, lata. É uma questão de educação. Não adianta os órgãos cumprirem sua parte se o cidadão não cumprir a sua. Isso é um bem de todos. A educação ambiental está prevista na terceira fase do plano”, completou. 

Penalidades

Para empresas, residências, edifícios, condomínios que não colocam esgotos de forma correta, a promotora afirmou que estão sendo lavrados todos os autos com a identificação da infração, com material para perícia sobre o tipo de dejetos, a identificação do responsável.

“Ele vai ter a responsabilidade civil, administrativa e criminal. Já teve empresário que foi para a delegacia”, enfatizou. 

Ela acrescentou que terá uma conversa com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e com o setor. “O que estou buscando é a mudança de comportamento. Não tem lógica porque (os empresários) vivem disso. Não interessa, tem como resolver porque vai ter impacto no próprio comércio dele. Nós estamos crescendo e isso é muito ruim”. 

A questão da educação, segundo ela, tem uma grande contribuição. “Não jogar lixo na rua, procurar material que seja reciclável. Na sua própria residência, como descarta o óleo? Não pode ir para a rede. Falta informação. Tem que haver essa conscientização porque tudo vai para a rede”, concluiu.

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