Lava Jato

Alemanha não extraditaria Eike Batista

Procurado por suspeita de obstrução da Justiça, empresário possui cidadania alemã

Alemanha não extraditaria Eike Batista

Segundo a Polícia Federal, Eike usou seu passaporte alemão para deixar o Brasil e entrar nos EUA — Foto:Reprodução

Considerado foragido pela Polícia Federal, Eike Batista tem a possibilidade de não ficar preso no Brasil caso consiga chegar à Alemanha. O empresário possui cidadania alemã, herdada da mãe, Jutta Fuhrken, que era natural de Hamburgo. Investigadores da PF manifestaram na imprensa brasileira temor que o ex-bilionário tente chegar ao país europeu e assim evite ser extraditado para o Brasil.

A Constituição alemã (Lei Fundamental) é bem clara sobre o assunto: “A República Federal da Alemanha não extradita os seus cidadãos”, diz o artigo 16. A lei aponta que exceções podem ser feitas apenas se o pedido partir de algum outro país da União Europeia ou de alguma corte internacional da qual a Alemanha seja signatária, como o Tribunal Penal Internacional (TPI).

A informação também consta nos formulários sobre extradição disponibilizados pelo Ministério do Interior da Alemanha, que devem ser preenchidos por representantes de outros países interessados em algum criminoso estrangeiro que esteja no território alemão.

Segundo a Polícia Federal, Eike usou seu passaporte alemão para deixar o Brasil e entrar nos EUA. Seu advogado informou na quinta-feira (26/01) que ele estava em Nova York, mas até agora não houve comprovação de que ele continua na cidade. A Interpol foi notificada no mesmo dia de que as autoridades brasileiras estão procurando por Eike.

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