Texto agora será votado pelos Parlamentos britânico e da União Europeia — Foto:Reprodução
Os líderes dos 27 países remanescentes na União Europeia aprovaram neste domingo (25) o acordo para a saída do Reino Unido do bloco, que será efetivada no próximo dia 29 de março de 2019.
O texto foi chancelado durante uma reunião do Conselho Europeu, principal órgão político da UE, em Bruxelas, convocada especialmente para discutir o Brexit. Durante a semana, a Espanha chegou a ameaçar votar contra o acordo, mas o documento acabou recebendo apoio unânime, depois de solucionada a questão de Gibraltar.
“Os 27 líderes da UE endossaram o acordo de retirada e a declaração política sobre o futuro das relações UE-Reino Unido”, anunciou no Twitter o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.
O acordo ainda precisa da aprovação dos Parlamentos da União Europeia e do Reino Unido, as passagens mais delicadas e imprevisíveis de toda a tramitação, principalmente do lado britânico. O Partido Unionista Democrático (DUP), legenda da Irlanda do Norte que integra a base da primeira-ministra Theresa May, já anunciou que não votará a favor do texto, assim como uma ala do próprio Partido Conservador.
Se isso se confirmar, May precisará de uma parcela de votos da oposição trabalhista para garantir o aval do Parlamento ao tratado do Brexit. “Esse acordo não restitui o controle ao Reino Unido e deixa aberta a possibilidade de uma linha de fronteira interna entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha”, declarou a líder do DUP, Arlene Foster.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, por sua vez, deixou claro que Bruxelas não renegociará o texto, como desejam amplas fatias da sociedade do Reino Unido. “Se eu fosse um parlamentar britânico, votaria a favor do acordo, porque é o melhor possível para a Grã-Bretanha. A UE não mudará suas posições fundamentais”, disse.
A expectativa é que o texto seja votado no Parlamento britânico ainda em dezembro, para em seguida ser analisado pelo Parlamento Europeu.
Brexit
A saída do Reino Unido da União Europeia foi determinada por um plebiscito realizado em 23 de junho de 2016, por vontade do então primeiro-ministro David Cameron, que terminou com um placar de 51,89% a 48,11% em favor do divórcio.
Após a apuração, Cameron renunciou ao cargo e abriu espaço para a ascensão de May, que comandou as delicadas negociações com Bruxelas, mas chegou a um acordo que consegue desagradar a praticamente todos no Reino Unido.
Enquanto no Partido Trabalhista a vontade é realizar outro plebiscito para tentar evitar o rompimento, uma ala significativa do Partido Conservador, encabeçada pelo ex-secretário de Relações Exteriores Boris Johnson, defende um Brexit mais “duro”.
O acordo entre Londres e Bruxelas prevê que os dois lados continuem em uma união aduaneira – que não poderá ser rompida unilateralmente -, o que manterá o Reino Unido de certa forma ligado à UE.
Outro ponto controverso diz respeito à fronteira entre a Irlanda do Norte, território britânico, e a República da Irlanda, país integrante da União Europeia. Pelo acordo, não haverá uma divisa “dura” entre as duas, ao menos em curto prazo.
O texto se baseia no princípio do “backstop”, escudo que impede a implantação de controles rígidos nas Irlandas caso os dois lados demorem a aprovar um futuro acordo comercial. Com isso, a Irlanda do Norte permanecerá respeitando algumas regras aduaneiras da UE e, por outro lado, submeterá produtos do restante do Reino Unido a controles.
Se aprovado, o acordo entrará em vigor em 30 de março de 2019, mas com um período de transição até 31 de dezembro de 2020, prorrogável por até um ano.