Dezenas de países não têm leis que protejam as mulheres da violência de gênero — Foto:Reprodução
Na semana que se encerra com o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres neste domingo (25), a ONU classificou a violência de gênero como uma “pandemia global”.
Em uma carta aberta, o secretário-geral da organização, Antonio Guterres, declarou que somente quando mulheres puderem viver livre de medo, violência e insegurança será possível afirmar que o mundo é um lugar “justo e igualitário”.
De acordo com a pesquisa “Mulheres, empresas e a lei”, realizada pelo Banco Mundial em 2017, uma a cada três mulheres já foi vítima de alguma violência.
Sem leis ou proteção
De acordo com o documento divulgado pelo Banco Mundial em 2017, um levantamento feito em 2015 constatou que 49 países não têm legislação para punir os autores de violência doméstica.
A África Subsaariana, Ásia Meridional e o Oriente Médio são as regiões onde o direito das mulheres são menos garantidos. Vários países da Europa também não punem os agressores e, no ano passado, a Rússia entrou para essa lista porque o Congresso do país modificou o código penal para violência doméstica, descriminalizando alguns atos de violência.
De acordo com a nova legislação russa, agressões que causam dores físicas, mas não deixam marcas como hematomas, arranhões etc não são consideradas crime e sim uma falta administrativa. A mudança foi sancionada pelo presidente Vladimir Putin.
Legislações tortuosas
Em outros países, buracos nas legislações permitem que a violência contra a mulher seja relativizada e, na prática, perdoada. Na Espanha, dois casos criaram comoção nacional em 2018.
O primeiro deles ficou conhecido como “La Manada”: em 2016, cinco homens encurralaram e violentaram uma jovem de 18 anos durante a tradicional Festa de São Firmino, marcada pela corrida de de touros na cidade de Pamplona. A ação foi gravada em vídeo, compartilhado pela “manada” com amigos.
No julgamento realizado em 2017, a Justiça espanhola decidiu por uma pena branda, de poucos meses de detenção. O motivo: as leis do país definem que só há estupro se houver agressão física — nos mesmos termos da lei russa. Como a vítima esta alcoolizada e desacordada, o grupo foi condenado por abuso sexual, um delito considerado de pouca gravidade.
A decisão, divulgada no início deste ano, gerou protestos nas ruas da Espanha. Em junho, os cinco foram colocados em liberdade após pagarem uma multa.
A comoção não mudou o cenário de como é tratada a violência sexual contra as mulheres no país. Esta semana, um tribunal em Lérida condenou por abuso e não estupro dois homens que violentaram uma jovem em um canto escuro de uma discoteca.
O júri confirmou que considerava verdadeiro o testemunho da jovem e que possíveis incorreções nas declarações seriam porque ela estava “bêbada e drogada”. Mas como, novamente, “não houve agressão física”, os dois homens foram condenados por abuso. A pena ainda não foi divulgada.
A luta pelo fim da violência de gênero é uma preocupação mundial e em 1999 a ONU declarou que o dia 25 de novembro seria oficialmente o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
A data não foi escolhida aleatoriamente.
No dia 25 de novembro de 1960, Patria Mercedes Mirabal, Minerva Argentina Mirabal e Antonia María Teresa Mirabal, conhecidas como Las Mariposas, foram assassinadas a mando do regime ditatorial de Rafael Trujillo, na República Dominicana.
As irmãs eram líderes da resistência à ditadura dominicana. Elas foram sequestradas, levadas juntas a uma plantação de cana-de-açúcar, apunhaladas e estranguladas a pedido do ditador.