A fiscalização prossegue até a próxima sexta-feira e vai inspecionar todos os revendedores de combustíveis — Foto:Reprodução/Secom-JP
Assim que 2023 começou, alguns postos de combustível aproveitaram as incertezas do novo governo para aumentarem os preços de seus produtos. No entanto, o aumento do preço dos combustíveis indevido e sem justificativa provocou a autuação de 13 postos revendedores de GNV e gasolina somente em João Pessoa, de acordo com o Procon-JP.
O órgão fiscalizador constatou que houve aumento sem justificativa no preço da gasolina, já que não foi registrado nenhum reajuste por parte da Petrobrás. Já em relação ao GNV, os postos autuados não estavam cumprindo a redução prevista a partir da vigência da lei estadual editada em 1º de janeiro de 2023 que diminuiu a tarifa bruta do metro cúbico do produto de 18% para 12% (cerca de R$ 0,20).
A fiscalização prossegue até a próxima sexta-feira (06), e vai inspecionar todos os revendedores de combustíveis da Capital.
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De acordo com o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, os postos autuados foram flagrados descumprindo a legislação e, mais grave, alguns aumentando o preço do GNV ao invés de reduzir, como prevê a lei estadual do primeiro dia de 2023. “Nestes casos, as multas são inevitáveis. E o valor da penalidade só será definido após o processo legal de defesa do revendedor. Mas, adianto que serão punidos com todo o rigor permitido pela legislação”.
Redução do GNV
Em 1º de janeiro de 2023 entrou em vigor a Lei estadual 12.488 que prevê a redução da alíquota do ICMS do GNV e do gás canalizado de 18% para 12%, com o valor da tarifa bruta caindo de R$ 3,57 para R$ 3,36. A medida provoca uma redução no preço do GNV na Paraíba de aproximadamente R$ 0,20.
A pesquisa comparativa anterior de preços dos combustíveis foi realizada no dia 27 de dezembro de 2022, quando os preços do GNV oscilavam entre R$ 4,440 e R$ 4,690. “Esses preços vinham se mantendo desde o início de dezembro de 2022. Então, quando se anuncia uma redução nos preços para o consumidor e os estabelecimentos fazem o contrário, só resta a aplicação da penalidade devida”, salienta o secretário.
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