A Associação das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP) elogiou, ontem (21), em nome das empresas São Jorge, Mandacaruense, Marcos da Silva, Boa Viagem, Transnacional e Reunidas, a iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), em parceria com os órgãos de trânsito STTRANS, CPTRAN, CETRANS, Polícia Rodoviária Federal e DER, de intensificar a ação de coibir a atuação dos transportes irregulares de passageiros na Capital. A operação de fiscalização dos transportes clandestinos, que tem a frente o curador de Defesa dos Direitos do Consumidor do MPE e promotor de justiça, Demétrius Castor, foi iniciada no último dia 14, e diz respeito ao cumprimento da Lei Complementar Municipal de Nº 44/2007, que proíbe esse tipo de transporte remunerado de passageiros em todo o âmbito municipal.
Segundo o diretor-executivo da AETC-JP, Mário Tourinho, é de bastante pertinência o trabalho que vem sendo realizado através desses órgãos, de tomarem providências urgentes e efetivas, para coibir o transporte ilegal de passageiros para evitar um retrocesso do sistema de transporte da capital paraibana. "Está sendo feito um bom trabalho, pois não podemos aceitar a permanência dessa irregularidade tão afrontosa como o transporte clandestino, que estimula outros segmentos, no futuro, a procederem da mesma forma, e com isso, favorecer cada vez mais o desemprego das categorias legalmente registradas, além transformar o sistema de transporte formal num caos, através da concorrência predatória", disse Tourinho.
De acordo com informações do MPE, as fiscalizações dos veículos de transporte clandestinos vêm sendo realizadas em pontos da grande João Pessoa, considerados inclusive como locais estratégicos para a essa prática ilegal. Ainda segundo o órgão de defesa pública, até a última sexta-feira (18), mais de 30 veículos que atuavam de forma irregular foram apreendidos em função da ação conjunta. O MPE também recomenda ao usuário que tenha consciência e não use o transporte clandestino, pois a fiscalização será ainda mais intensificada e os passageiros flagrados em transportes clandestinos serão obrigados a descer do veículo e não serão ressarcidos do dinheiro que pagarem pela passagem no transporte irregular.
Fonte: Assessoria