A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou o veto do Governo do Estado e manteve a aprovação, na sessão remota desta terça-feira (1º), do Projeto de Lei 1920/2020, que trata da política de prevenção e promoção da saúde de pacientes usuários de ‘cannabis terapêutica’, incentivando a formação de estudos e pesquisas científicas com cannabis. 

De autoria da deputada Estela Bezerra, a ideia é contribuir com a difusão de informações e tratar do apoio e suporte técnico para pacientes, seus responsáveis e associações que utilizam a cannabis medicinal. O texto trata ainda da produção de pesquisas científicas direcionadas a pacientes.

A proposta vai proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população por meio de pesquisas que contribuam para minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos com a “cannabis medicinal”, assim como a informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologia.

“Apesar do já comprovado potencial terapêutico das diversas variedades de Cannabis, o acesso pleno aos tratamentos e pesquisas com esta planta tem sido dificultados, principalmente pela falta de informação, pelo preconceito e por interesses de grupos econômicos específicos, inviabilizando o avanço de políticas públicas nesta área”, explicou a Estela.