Município de Aparecida
O Prefeito da cidade de Aparecida tem 20 dias para explicar o TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) como gastou mais de R$ 955 mil em combustível. A irregularidade do gasto foi detectado na prestação de contas referente ao ano de 2024.
Além dessa, o Tribunal detectou outras 11 irregularidades na mesma prestação de contas sobre as quais também requer esclarecimentos.
A questão referente ao combustível surgiu a partir de uma denúncia encaminhada pelo ex-prefeito Júlio César Queiroga de Araújo sobre possível gasto excessivos com combustíveis, lubrificantes, autopeças e serviços para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Aparecida, no exercício de 2024.
Embora a metodologia de cálculo apresentada pela denunciante tenha sido reiteradamente adotada em decisões do Tribunal Pleno desta Corte de Contas, a Auditoria entende que, para fins de atualização monetária dos valores despendidos com combustíveis pela Prefeitura Municipal de Aparecida, deve-se considerar, a variação real dos preços dos combustíveis, e não a inflação geral.
Por sua vez, quanto à variação dos preços de peças e lubrificantes, adota-se como base referencial o índice inflacionário aplicável ao período, por refletir de forma mais fidedigna a evolução média dos preços desses insumos.
No entendimento da Auditoria, para o cálculo de um suposto débito, em termos monetários, pelo excesso de gastos com combustíveis da Prefeitura, deve-se considerar o valor total atualizado do gasto com gasolina no montante de R$ 1.751.422,40, com diesel de R$ 3.046.247,93, com lubrificantes no montante de R$ 192.400,40 e com peças no montante de R$ 2.462.508,12, dividindo pelo número de exercícios, que é três, para calcular a média.
Aparecida
Aparecida é um município brasileiro do estado da Paraíba localizado na Região Geográfica Imediata de Sousa. De acordo com o IBGE, no ano de 2014, sua população era estimada em 8.174 habitantes. Área territorial de 295 km².