Medidas provisórias do governo da Paraíba que alteram os percentuais de cobrança do ICMS as usinas que fabricam etanol no estado. — Foto:Reprodução
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na manhã desta terça-feira (18) a admissibilidade de duas medidas provisórias do governo da Paraíba que alteram os percentuais de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) as usinas que fabricam etanol no estado. Conforme apurou o ClickPB, o percentual que já atingiu 6% está em 2,52%.
As medidas provisórias 311 e 312, enviadas pelo poder executivo, dispõe sobre percentual para fins de incidência, bem como sobre a concessão de crédito outorgados de ICMS nas operações internas com Etanol Hidradado Combustível (EHC) realizadas por produtores ou distribuidores nas condições que especifica. A admissibilidade do tema foi tomada por unanimidade.
De acordo com o líder do governo, Wilson Filho (Republicanos), em uma medida provísória (311) o estado diminuiu o de 6 para 4% o percentual de ICMS cobrado e na outra houve o decréscimo de 4% para 2,52%. “Por tanto, precisamos tramitar as duas medidas provisórias porque em agosto ainda foi cobrado 4% mas a partir de setembro até os dias de hoje e para frente, será 2,52%. Mais um gesto do governo do estado para com a economia paraibana” explicou Wilson.