A terça-feira, 14, foi mais um dia marcado por discussões em torno do Fundo da Educação Básica (Fundeb), cujo texto está sendo apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Novamente, a audiência pública tratou quase exclusivamente da existência de um ou três fundos de financiamento. E a tramitação da matéria praticamente não teve avanços.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra, defende a aprovação do texto assim como está. Segundo ela, a matéria já foi bastante discutida anteriormente na Câmara, onde obteve aprovação quase por unanimidade, e os ajustes devem ser realizados posteriormente, na regulamentação da lei. “A CNTE é defensora de um fundo porque entende que temos condição de corrigir a fragmentação da educação. Portanto, com um fundo único da educação básica estaremos dando um passo importante.”
Ela defende a implementação de um sistema de educação onde as responsabilidades sejam compartilhadas entre estados, municípios e a União. Mas observa que as instâncias tenham uma preocupação com o financiamento do conjunto do ensino básico.
Durante a audiência, Juçara pediu a aprovação da matéria o mais rápido possível, por entender que isso não compromete os avanços que devem ser tratados na regulamentação. Lembrou que haverá regressão nas matrículas do ensino fundamental e progressão na educação infantil e no ensino médio.
Explicou, ainda, que haverá oportunidade de debater o piso salarial nacional e estabelecer as diretrizes sobre o assunto, pois isto influi diretamente na qualidade da educação. Citou também os mecanismos de controle e acompanhamento social que, segundo ela, necessitam de aperfeiçoamentos.
Na quinta-feira, 16, deve ocorrer a quarta audiência pública na CCJ, adiando a votação do relatório do senador José Jorge (PFL-PE) para a próxima semana. O senador disse que a partir desta quinta iniciará a elaboração do relatório e um entendimento com as lideranças.
Há um desejo de que o relatório seja votado o quanto antes, mas para isso deve ser feito um acordo entre os parlamentares, para que não sejam apresentadas emendas em plenário. Isso atrasaria ainda mais os trâmites até a aprovação. “Estamos tentando resolver tudo aqui na CCJ exatamente para que o processo em plenário corra mais rápido”, explicou o relator.
Fonte: Mec
