Balanço: Procon da Paraíba já realizou 12 autos de infração por descumprimento da lei na Black Friday

Pelo menos 12 autos de infração já foram emitidos pelo Procon da Paraíba por descumprimento de lei na Black Friday, somando as fiscalizações realizadas ontem e hoje (26), de acordo com balanço repassado ao ClickPB. Ao todo já foram visitados, 15 estabelecimentos instalados na cidade de João Pessoa. Dentre as principais irregularidades: exigência de parcela mínima e listagem de produtos participantes do desconto. 

Além disso, os fiscais do Procon da Paraíba ainda realizaram dois autos por descumprimento dos protocolos sanitários de Covid-19. Dentre as principais irregularidades constatadas: exigência de parcela mínima, não dispor de listagem dos produtos da Black Friday, produtos vencidos, falta de caixa para atendimento prioritário e produtos com validade inferior a 30 dias sem cartaz com informação de validade. As multas dos autos de infração chegam a até R$ 50 mil. 

“Temos lei estadual que trata da Black Friday e desde ontem estamos nas ruas tanto verificando o acompanhamento que nós fizemos de pesquisas, monitoramento de mercado desde agosto desde ano acompanho desde lojas físicas quanto virtuais”, revelou ao ClickPB, Késsia Liliana, superintendente do Procon da Paraíba.