O veto do prefeito Luciano Cartaxo (PV) ao Projeto de Lei (PL) que proíbe fogos de artifício dentro de casas noturnas em João Pessoa foi derrubado pela Câmara Municipal. A derrubada aconteceu por unanimidade nesta quarta-feira (17).
A proposta é da vereadora Raíssa Lacerda, que pretende garantir a segurança das pessoas que frequentam casas noturnas, boates e outros locais fechados. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, mas foi vetado pelo prefeito.
“Tem lei em tudo que é lugar, depois do que aconteceu na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, 242 pessoas morreram naquela tragédia, muitas leis em várias capitais foram aprovadas, e aqui foi vetado pelo prefeito, eu espero que a gente derrube o veto”, disse Raíssa, antes da votação de hoje que derrubou o veto.
Entre os municípios em outros estados onde a lei foi aprovada estão Porto Alegre, Petrolina, Recife, Votorantim, Itajaí, Araraquara e, na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou a lei 10.881, de 26 de maio de 2017, de autoria do deputado Adriano Galdino.
De acordo com o texto da lei, as restrições abrangem fogos como bombas, foguetes, morteiros, sinalizadores e assemelhados.
As punições para o descumprimento vão desde a advertência, multa de 200 UFIR-JP (Unidade Fiscal de Referência praticada em João Pessoa), a interdição parcial ou total da atividade e cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento, além de eventuais consequências cíveis e criminais.
Na hipótese de reincidência no descumprimento à Lei, no período de três anos da aplicação de penalidades, será aplicada a penalidade em maior escala de gravidade.