O descumprimento de obrigação acessória da carga avaliada em R$ 109 mil resultou no recolhimento de R$15.144,00 — Foto:Reprodução
O motorista de uma carreta foi autuado após queimar a parada obrigatória no Posto Fiscal de Cruz de Almas, na BR-101, divisa de Pernambuco com a Paraíba. Os auditores fiscais do posto, que integram a 1ª Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda, conseguiram parar o veículo e autuar o motorista responsável com a parceria da Polícia Rodoviária Federal.
Como a empresa transportadora não detinha Regime Especial do Fronteira Livre na Paraíba, a carreta deveria realizar a parada obrigatória no primeiro posto fiscal da Sefaz, quando ultrapassar a divisa no território do Estado da Paraíba, no caso o Posto Fiscal de Cruz de Almas. O descumprimento de obrigação acessória da carga avaliada em R$ 109 mil resultou no recolhimento de R$15.144,00.
De acordo com a informação do Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), a carga vinha da cidade de Paulista (PE) com destino a Natal (RN).
“A Gerência Regional da 1ª Região da Sefaz-PB ressalta a importância do cumprimento da parada obrigatória para as empresas transportadoras, que ainda não detêm o Regime Especial para Transportadores Fronteira Livre da Sefaz, e também de fazerem uma comunicação mais enfática a seus motoristas para evitarem autuações. Adotar o regime especial é uma opção voluntária das empresas transportadoras. Nesse sentido, continuaremos intensificando as ações fiscais de rotina e também nos postos fiscais do Estado para coibir irregularidades e a sonegação fiscal”, afirmou o gerente Regional do 1º Núcleo da Sefaz-PB, Marco Aurélio Fonseca.
Regime Especial Fronteira Livre – O programa de Regime Especial Fronteira Livre, lançado de forma pioneira pela então Secretaria de Estado da Receita em 2013, desobriga as transportadoras que aderirem voluntariamente de realizaram a parada obrigatória nos postos fiscais do Estado da Paraíba. Com o regime especial, as mercadorias oriundas dessas empresas ganham mais agilidade na entrega e têm redução de custos. Já as empresas sem o Regime Especial precisam obrigatoriamente fazer o registro de passagem nos postos fiscais da Paraíba nas operações de entrada, saída e de trânsito interestaduais, bem como nas operações internas.