Benefício

CCJ da Assembleia Legislativa da Paraíba aprova projeto que proíbe apreensão de veículo com IPVA atrasado

O texto agora será levado para plenário. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador João Azevêdo.

CCJ da Assembleia Legislativa da Paraíba aprova projeto que proíbe apreensão de veículo com IPVA atrasado

De acordo com o autor, o deputado João Henrique (PSDB), a medida leva em conta a pandemia do novo coronavírus. A proposta inclui motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões. — Foto:reprodução

Quem estiver com o IPVA atrasado na Paraíba poderá ter o benefício de não ter o carro apreendido. A possibilidade pode se tornar realidade se o projeto de lei que proíbe a apreensão de veículos que não estejam em dia com pagamento do IPVA e taxas de licenciamento entre os dias 20 de março e 31 de dezembro de 2020 for aprovada pela pela Assembleia Legislativa da Paraíba. O texto agora será levado para plenário. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador João Azevêdo.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto já foi aprovado na manhã desta terça-feira (02). 

De acordo com o autor, o deputado João Henrique (PSDB), a medida leva em conta a pandemia do novo coronavírus. A proposta inclui motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões. 

“Durante a grave pandemia viral ocorrida no planeta pela covid-19, torna-se um ato insensível a cobrança desse tributo, além de suas penalidades pelo não pagamento, em que inúmeras cidades de todos os continente foram paralisadas total ou parcialmente em razão das medidas de isolamento compulsório em um cenário de guerra, marcado pela presença de uma única adversária: a pandemia”, explicou.

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