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Decretos

Cidadão que for flagrado na rua após toque de recolher poderá ser conduzido à delegacia na Paraíba

Pela regra, os cidadãos dos municípios com bandeira laranja ou vermelha não devem sair de casa entre as 22h e as 5h.

Bloqueios e blitzen serão realizados para fiscalizar cumprimento de decretos (Foto: Reprodução)

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O cidadão que for flagrado na rua após o toque de recolher, instituído nos 144 municípios paraibanos com bandeiras laranja e vermelha, poderá ser conduzido à delegacia e responder pelo crime de infração de medida sanitária, previsto no artigo 268 do Código Penal. A informação foi confirmada ao ClickPB pelo secretário de Segurança da Paraíba Jean Francisco Nunes.

O toque de recolher é válido para 138 municípios que atualmente estão com a bandeira laranja e seis que estão com a bandeira vermelha. As bandeiras indicam a situação em relação à pandemia de covid-19 e podem ser verde, amarela, laranja e vermelha, sendo as duas últimas as situações mais graves. Pela regra, os cidadãos desses municípios não devem sair de casa entre as 22h e as 5h durante os 15 dias de validade do decreto.

Além da decisão estadual, em João Pessoa, o toque de recolher foi definido em decreto do prefeito Cícero Lucena.

De acordo com o decreto estadual, durante esses horários, os deslocamentos só devem ser realizados para o exercício de atividades essenciais e devidamente justificadas, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais caso não se comprove a veracidade da justificativa apresentada.

Já o decreto da Prefeitura de João Pessoa é mais específico em relação às exceções e detalha que serão permitidos nesses horários a ida e volta a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.

Jean Francisco afirmou que não serão punidos os cidadãos que descumprirem o toque de recolher para prestar socorro a pessoa que precise de atendimento médico; para procurar serviços de saúde; ou que prestem serviço essencial e estejam indo ou voltando do trabalho.

Segundo ele, diferente do ocorreu em lockdown anterior em João Pessoa, não será preciso andar com uma declaração, mas é importante que a pessoa comprove o que está dizendo, apresentando um crachá, ou um documento do trabalho, por exemplo. ''Como são poucas exceções, nós vamos analisar caso a caso e confirmar a situação'', disse Jean Francisco.

A fiscalização será feita de forma integrada e terá a participação da polícia militar, guardas municipais, polícia civil, Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa, entre outros. Serão realizadas abordagens, blitzen e bloqueios.

Só da Polícia Militar, são mais de 900 policiais e 357 atuando neste primeiro dia de vigência do decreto. Na grande João Pessoa são quase 300 policiais e 83 viaturas de reforço.

As agências de vigilância sanitária e os procons também se envolverão na fiscalização no que diz respeito a estabelecimentos comerciais, que devem obedecer a uma série de regras de funcionamento.

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