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Paraíba

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Prevenção

Concessionárias prestadoras de serviços públicos devem fornecer EPIs para funcionários como prevenção ao Covid-19

A lei 11.730 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14).

As empresas são obrigadas a fornecer equipamentos de proteção indivual aos seus funcionários, que atuam em ambiente externo da empresa, seja urbano ou rural. (Foto: Reprodução)

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As concessionárias da Paraíba que prestam serviços públicos devem fornecer equipamentos de proteção para seus funcionários que atuam em ambiente externo como forma de prevenção da contaminação pelo Covid-19. A lei 11.730 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14).

A lei é de autoria do deputado Jeová Campos e foi sancionada pelo governador João Azevêdo. 

De acordo com a publicação, as empresas são obrigadas a fornecer equipamentos de proteção indivual aos seus funcionários, que atuam em ambiente externo da empresa, seja urbano ou rural. 

Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar uma multa equivalente a 100 UFR-PB, vigente na data da aplicação da penalidade, cujo valor da multa será destinado ao Fundo Estadual de Saúde. 


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