Conforme Marialvo, a perda anual para estados e municípios chega a R$ 5 bilhões com o congelamento do ICMS. — Foto:reprodução
O congelamento do ICMS dos combustíveis na Paraíba foi prorrogado por mais 90 dias. A decisão foi tomada no Fórum dos Governadores, realizado nesta terça-feira (22). A decisão que já tinha sido tomada em novembro do ano passado, quando o preço dos combustíveis eram reajustados quase toda semana, foi ampliada após o mega-aumento feito pela Petrobras, na última quinta (10), em meio ao aumento na cotação do petróleo no mercado internacional, reflexo da guerra na Ucrânia, que reajustou em mais de R$ 0,90 o preço do litro da gasolina.
“Esse mega reajuste pegou em cheio o consumidor. É um absurdo o que estão fazendo com o povo, alimentando ainda mais o bicho chamado inflação que prejudica tanto os brasileiros”, disse ao ClickPB, o secretário da Fazenda na Paraíba, Marialvo Laureano, em entrevista nesta terça-feira (22).
“Hoje, o Brasil é autossuficiente em Petróleo, mas a Petrobrás deixou de investir nisso, uma vez que era mais lucrativo para ela exportar o petróleo bruto do que refinar. Para se ter uma ideia, a empresa estava com 50% de produção ociosa. Poderíamos estar fabricando nossa gasolina, mas ela prefere permanecer com essa política altamente ineficaz para o país, mas lucrativa para uma elite”, avaliou.
Segundo Marialvo, várias soluções foram apresentadas em diversas rodadas de discussão, mas recusaram qualquer proposta. “Recriar o fundo de equalização, cobrar o imposto de importação sob o petróleo foram algumas das soluções apresentadas, mas eles não querem isso. Preferem recriar um monstro que se chama inflação. Esse governo está inerte. Voltar a investir em refinarias e recriar o fundos para os preços não oscilarem, essas ações não estão sendo feitas”, criticou.
Uma ação será protocolada no Supremo Tribunal Federal contra leis e decreto que alteraram a tributação dos combustíveis e IPI. O Colégio de Procuradores Gerais dos Estados estudará, durante esse período, qual tipo de ação que também deve ser protocolada contra a redução do IPI, feita pelo Governo Bolsonaro. Conforme Marialvo, a perda anual para estados e municípios chega a R$ 5 bilhões.
“Foram aprovadas duas propostas com Comsefaz (Comitê Nacional de Secretário da Fazenda), com relação ao diesel porque a lei complementar 192 determina que ela seja cumprida de imediato. Vamos cumprir, alterar a forma de tributação, que atualmente é advalorem e agora vai ser ad rem. A legislação reza um valor nominal único para todos os estados sem levar em consideração as alíquotas dos estados individuais”, explicou o secretário.
Os secretários entendem que houve uma quebra do pacto federativo com a edição de novas leis sobre tributação sem análise do Congresso Nacional. “Existe um usurpação do papel do Congresso. Quando faz alteração da tributação ele esta indo contra a constituição federal”, disse Marialvo.
No ano passado, a Petrobras registrou lucro líquido recorde de R$ 106,6 bilhões, valor 1.400,7% maior que o verificado em 2020 (R$ 31,504 bilhões). O lucro da Petrobras em 2021 foi também o maior já registrado por empresas de capital aberto no Brasil, segundo levantamento elaborado pela plataforma Economatica.