A MP 1.089/2021 perde a validade em 1º de junho. — Foto:reprodução
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais será votada nesta terça-feira (17) no Senado. A MP 1.089/2021 perde a validade em 1º de junho.
A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A Medida Provisória (MPV) 1.089/2021, quer mudar as regras da aviação civil brasileira. A iniciativa partiu dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Carlos Viana (PL-MG), relator da proposta.
Em 2019, os parlamentares já haviam tentado retomar a gratuidade das bagagens em votação de outra medida provisória. Na ocasião, o texto previa a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. Contudo, o dispositivo foi vetado por Bolsonaro e, em sessão do Congresso posterior, os parlamentares mantiveram o veto.
Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos – mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas. A justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.
